Termo Circunstanciado 0000061-61.2019.8.14.0701 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém

Partes do Processo

DEGACIA DO MEIO AMBIENTE - DEMA

Autor

DELEGACIA DE REPRESSAO A POLUICAO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS - DEMA - BELEM

Autor

IVANILSON NOBRE NEVES

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 13:55

Transitado em Julgado em 23/01/2023

13/02/2023, 13:55

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Expedição de Certidão.

06/02/2023, 10:04

Decorrido prazo de A COLETIVIDADE em 23/01/2023 23:59.

25/01/2023, 04:47

Decorrido prazo de DELEGACIA DE REPRESSAO A POLUIÇÃO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS - DEMA - BELÉM em 23/01/2023 23:59.

25/01/2023, 04:47

Juntada de Petição de termo de ciência

16/12/2022, 12:36

Publicado Sentença em 12/12/2022.

12/12/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

08/12/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém Autos nº.: 0000061-61.2019.8.14.0701 Autor do Fato: IVANILSON NOBRE NEVES Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54, § 1º da Lei nº 9.605/98. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir acerca do eventual decurso do prazo de prescrição: Compulsando os autos, verifica-se que o autor do fato IVANILSON NOBRE NEVES foi denunciado pelo

07/12/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 15:12

Audiência Suspensão Condicional do Processo cancelada para 16/02/2023 11:00 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.

06/12/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 13:18

Extinta a punibilidade por prescrição

02/12/2022, 13:44

Juntada de Petição de certidão

30/11/2022, 09:58

Documentos

Sentença

•06/12/2022, 13:18

Sentença

•02/12/2022, 13:44

Despacho

•13/10/2022, 09:09

Despacho

•07/10/2022, 12:34

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