Recurso Inominado Cível 0862195-25.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 15.625,00

Órgão julgador

Gabinete LÚCIO BARRETO GUERREIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

ACACIO ANTONIO DE ALMEIDA GONCALVES

CPF

Autor

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OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

RAFAELA FONTOURA SANTOS

OAB/BA 70284·CPF·Representa: Réu

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/07/2025, 10:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/07/2025, 10:28

Juntada de Certidão

09/07/2025, 10:27

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

09/07/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 18:04

Cancelada a movimentação processual

11/11/2024, 19:45

Cancelada a movimentação processual

07/11/2024, 09:28

Juntada de Certidão

07/11/2024, 09:27

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2024, 21:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/10/2024, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024, 00:08

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 12:14

Expedição de Carta.

22/10/2024, 12:14

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/07/2025, 10:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/07/2025, 10:28

Juntada de Certidão

09/07/2025, 10:27

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

09/07/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•09/07/2025, 09:43

Decisão

•22/10/2024, 08:43

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07/07/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 18:04

Cancelada a movimentação processual

11/11/2024, 19:45

Cancelada a movimentação processual

07/11/2024, 09:28

Juntada de Certidão

07/11/2024, 09:27

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2024, 21:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/10/2024, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024, 00:08

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 12:14

Expedição de Carta.

22/10/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 12:14

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.136.896/0001-90 (RECORRIDO)

22/10/2024, 08:43

Cancelada a movimentação processual

21/10/2024, 13:20

Cancelada a movimentação processual

10/10/2024, 08:19

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)

10/06/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 01:45

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 19:09

Recebidos os autos

16/10/2023, 08:28

Distribuído por sorteio

16/10/2023, 08:28

Decisão

•16/10/2023, 08:23

Decisão

•13/10/2023, 18:16

Sentença

•30/08/2023, 18:28

Sentença

•30/08/2023, 15:30

Despacho

•13/10/2022, 09:09

Despacho

•11/10/2022, 15:15