Cumprimento de sentença 0877273-59.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete ANA LÚCIA BENTES LYNCH

Partes do Processo

CHARLES DA SILVA SOUSA LEITE

CPF 030.***.***-79

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 14:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/12/2024, 17:08

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL ALVES DA SILVA ASSUNÇÃO

OAB/GO 56167•Representa: ATIVO

Processo Reativado

03/12/2024, 14:00

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 20:40

Juntada de petição

05/11/2024, 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/04/2023, 10:41

Decorrido prazo de CHARLES DA SILVA SOUSA LEITE em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 21:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 21:35

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 19:02

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2023 23:59.

10/02/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 14:51

Julgado improcedente o pedido

03/01/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

03/01/2023, 15:28

Documentos

Acórdão

•28/09/2024, 23:54

Sentença

•03/01/2023, 15:28

Decisão

•18/10/2022, 11:35

Decisão

•18/10/2022, 11:27

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