Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
08/01/2026, 10:21Baixa Definitiva
08/01/2026, 10:20Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 00:11Decorrido prazo de ENGELS FELIPE OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA em 28/11/2025 23:59.
29/11/2025, 00:12Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 28/11/2025 23:59.
29/11/2025, 00:12Publicado Acórdão em 03/11/2025.
03/11/2025, 00:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2025
01/11/2025, 00:07Expedição de Outros documentos.
30/10/2025, 13:18Expedição de Outros documentos.
30/10/2025, 13:18Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido em parte
30/10/2025, 12:26Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/10/2025, 14:13Expedição de Outros documentos.
07/10/2025, 15:35Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/10/2025, 15:29Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
30/09/2025, 12:12Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025, 00:32