Procedimento Comum Cível 0013010-90.2018.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2018

Valor da Causa

R$ 21.100,00

Orgao julgador

Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA

Partes do Processo

MARIA DEUZUITA DE MELO

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 13:12

Decorrido prazo de MARIA DEUZUITA DE MELO em 12/06/2025 23:59.

12/07/2025, 09:36

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BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES

OAB/MA 10288•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 11/06/2025 23:59.

12/07/2025, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

26/05/2025, 00:59

Publicado Intimação em 22/05/2025.

26/05/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 11:27

Juntada de decisão

20/05/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA DEUZUITA DE MELO. ADVOGADO: THAYNÁ JAMYLLY DA SILVA GOMES – OAB/PA 27.106. APELADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO – OAB/PE 23.255. RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013010-90.2018.8.14.0107. COMARCA: DOM ELISEU /PA Trata-se de Recurso de Apelação Cível interposto por MARIA DEUZUITA DE MELO, contra a r. sentença proferida pelo Juízo de 1º grau, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA

01/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/11/2022, 09:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 10:08

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 10:13

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2022, 14:45

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 00:38

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 11:27

Acórdão

•22/04/2025, 13:56

Acórdão

•22/04/2025, 13:11

Decisão

•17/04/2023, 11:51

Decisão

•30/11/2022, 16:48

Decisão

•30/11/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 09:34

Sentença

•24/08/2022, 10:30

Despacho

•07/04/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 14:10

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 08:38

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