Procedimento do Juizado Especial Cível 0878086-86.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 20.185,77

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

MAITE AMORIM PEREIRA LIMA

CPF

Autor

ANTONIO AUGUSTO AMORIM PEREIRA LIMA

CPF

Autor

EDINALDO AUGUSTO DE LIMA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

ROSEANE AMORIM PEREIRA LIMA

CPF

Autor

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LECTICIA CRUZ MARCHETTO

OAB/PA 882·CPF·Representa: Autor

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

RAFAELA FONTOURA SANTOS

OAB/BA 70284·CPF·Representa: Réu

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MAITE AMORIM PEREIRA LIMA

CPF

Autor

ANTONIO AUGUSTO AMORIM PEREIRA LIMA

CPF

Autor

EDINALDO AUGUSTO DE LIMA

CPF

Autor

ROSEANE AMORIM PEREIRA LIMA

CPF

Autor

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 03:19

Transitado em Julgado em 20/06/2023

17/10/2023, 03:18

Decorrido prazo de MAITE AMORIM PEREIRA LIMA em 20/06/2023 23:59.

21/07/2023, 03:49

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO AMORIM PEREIRA LIMA em 20/06/2023 23:59.

21/07/2023, 03:49

Decorrido prazo de EDINALDO AUGUSTO DE LIMA em 20/06/2023 23:59.

21/07/2023, 03:49

Decorrido prazo de ROSEANE AMORIM PEREIRA LIMA em 20/06/2023 23:59.

21/07/2023, 03:48

Decorrido prazo de MAITE AMORIM PEREIRA LIMA em 20/06/2023 23:59.

21/07/2023, 03:48

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO AMORIM PEREIRA LIMA em 20/06/2023 23:59.

21/07/2023, 03:48

Decorrido prazo de EDINALDO AUGUSTO DE LIMA em 20/06/2023 23:59.

21/07/2023, 03:48

Decorrido prazo de ROSEANE AMORIM PEREIRA LIMA em 20/06/2023 23:59.

21/07/2023, 03:48

Decorrido prazo de MAITE AMORIM PEREIRA LIMA em 20/06/2023 23:59.

21/07/2023, 03:48

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO AMORIM PEREIRA LIMA em 20/06/2023 23:59.

21/07/2023, 03:48

Decorrido prazo de EDINALDO AUGUSTO DE LIMA em 20/06/2023 23:59.

21/07/2023, 03:48

Decorrido prazo de ROSEANE AMORIM PEREIRA LIMA em 20/06/2023 23:59.

21/07/2023, 03:48

Decorrido prazo de TAP AIR PORTUGAL em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 16:33

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 03:19

Transitado em Julgado em 20/06/2023

17/10/2023, 03:18

Decorrido prazo de MAITE AMORIM PEREIRA LIMA em 20/06/2023 23:59.

21/07/2023, 03:49

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO AMORIM PEREIRA LIMA em 20/06/2023 23:59.

21/07/2023, 03:49

Decorrido prazo de EDINALDO AUGUSTO DE LIMA em 20/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•23/05/2023, 11:40

Sentença

•23/05/2023, 11:34

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/07/2023, 03:49

Decorrido prazo de ROSEANE AMORIM PEREIRA LIMA em 20/06/2023 23:59.

21/07/2023, 03:48

Decorrido prazo de MAITE AMORIM PEREIRA LIMA em 20/06/2023 23:59.

21/07/2023, 03:48

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO AMORIM PEREIRA LIMA em 20/06/2023 23:59.

21/07/2023, 03:48

Decorrido prazo de EDINALDO AUGUSTO DE LIMA em 20/06/2023 23:59.

21/07/2023, 03:48

Decorrido prazo de ROSEANE AMORIM PEREIRA LIMA em 20/06/2023 23:59.

21/07/2023, 03:48

Decorrido prazo de MAITE AMORIM PEREIRA LIMA em 20/06/2023 23:59.

21/07/2023, 03:48

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO AMORIM PEREIRA LIMA em 20/06/2023 23:59.

21/07/2023, 03:48

Decorrido prazo de EDINALDO AUGUSTO DE LIMA em 20/06/2023 23:59.

21/07/2023, 03:48

Decorrido prazo de ROSEANE AMORIM PEREIRA LIMA em 20/06/2023 23:59.

21/07/2023, 03:48

Decorrido prazo de TAP AIR PORTUGAL em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 16:33

Decorrido prazo de TAP AIR PORTUGAL em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 16:30

Audiência Una cancelada para 01/06/2023 10:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

31/05/2023, 14:24

Publicado Sentença em 25/05/2023.

26/05/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0878086-86.2022.8.14.0301. RECLAMANTE: Nome: ROSEANE AMORIM PEREIRA LIMA Endereço: Travessa Doutor Enéas Pinheiro, 1124, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-157 Nome: EDINALDO AUGUSTO DE LIMA Endereço: Travessa Doutor Enéas Pinheiro, 1124, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-157 Nome: A. A. A. P. L. Endereço: Travessa Doutor Enéas Pinheiro, 1124, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-157 Nome: M. A. P. L. Endereço: Travessa Doutor Enéas Pinheiro, 1124, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-157 RECL

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:34

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

22/05/2023, 15:10

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 13:16

Juntada de certidão

22/05/2023, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2023, 14:17

Publicado Decisão em 24/01/2023.

07/02/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 01:33

Conclusos para decisão

27/01/2023, 10:48

Cancelada a movimentação processual

27/01/2023, 10:48

Juntada de certidão

26/01/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0878086-86.2022.8.14.0301. RECLAMANTE: Nome: ROSEANE AMORIM PEREIRA LIMA Endereço: Travessa Doutor Enéas Pinheiro, 1124, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-157 Nome: EDINALDO AUGUSTO DE LIMA Endereço: Travessa Doutor Enéas Pinheiro, 1124, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-157 Nome: A. A. A. P. L. Endereço: Travessa Doutor Enéas Pinheiro, 1124, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-157 Nome: M. A. P. L. Endereço: Travessa Doutor Enéas Pinheiro, 1124, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-157 RECL

23/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/01/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2023, 11:18

Conclusos para decisão

10/01/2023, 10:03

Cancelada a movimentação processual

10/01/2023, 10:03

Decorrido prazo de TAP AIR PORTUGAL em 05/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:59

Decorrido prazo de TAP AIR PORTUGAL em 02/12/2022 23:59.

06/12/2022, 15:41

Decorrido prazo de EDINALDO AUGUSTO DE LIMA em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 03:29

Decorrido prazo de ROSEANE AMORIM PEREIRA LIMA em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 03:29

Decorrido prazo de MAITE AMORIM PEREIRA LIMA em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 03:29

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO AMORIM PEREIRA LIMA em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 03:29

Juntada de certidão

02/12/2022, 03:21

Juntada de Petição de petição

26/11/2022, 23:25

Juntada de Petição de certidão

12/11/2022, 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2022, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROSEANE AMORIM PEREIRA LIMA, EDINALDO AUGUSTO DE LIMA, A. A. A. P. L., M. A. P. L REU: TAP AIR PORTUGAL ATO ORDINATÓRIO: De Ordem da MMª. Juíza Ana Lúcia Bentes Lynch, passo a intimar o reclamado para se manifestar e/ou ratificar, de forma expressa, no prazo de 15(quinze) dias, acerca do interesse no JUÍZO 100% DIGITAL, atentando-se para os requisitos da Resolução n. 345/2020 do CNJ e das Portarias n.º 1.640/2021 do TJ/PA, cientes de que, a partir da Processo nº 0878086-86.2022.8.14.0301

09/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 23:54

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 23:52

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 23:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2022, 12:13

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

29/10/2022, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO De Ordem da MMª. Juíza Ana Lúcia Bentes Lynch, passo a intimar as partes para se manifestarem e/ou ratificarem, de forma expressa, o prazo de 15(quinze) dias, acerca do interesse no JUÍZO 100% DIGITAL, atentando-se para os requisitos da Resolução n. 345/2020 do CNJ e das Portarias n.º 1.640/2021 do TJ/PA, cientes de que, a partir da inclusão, todos os atos processuais, inclusive as audiências, intimações e atendimentos serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto.

28/10/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 08:46

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 08:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/10/2022, 22:09

Audiência Una designada para 01/06/2023 10:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

18/10/2022, 22:09

Distribuído por sorteio

18/10/2022, 22:09

Sentença

•22/05/2023, 15:10

Decisão

•03/05/2023, 14:17

Decisão

•20/01/2023, 10:03

Decisão

•20/01/2023, 10:03

Decisão

•19/01/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 23:54

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 23:52

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 23:49

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 08:47

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 08:46

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 08:43