Cumprimento de sentença 0000121-98.2018.8.14.0012 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2018

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Cametá

Partes do Processo

MERCEDES PANTOJA

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO LIMA BUENO

OAB/PA 21306•Representa: ATIVO

MAURICIO LIMA BUENO

OAB/PA 25044•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MERCEDES PANTOJA em 16/05/2023 23:59.

17/07/2023, 03:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 16/05/2023 23:59.

17/07/2023, 03:25

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BANCO PAN S.A.

Terceiro

Decorrido prazo de MERCEDES PANTOJA em 10/04/2023 23:59.

21/05/2023, 15:45

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 12:52

Publicado Sentença em 02/05/2023.

04/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/1995). Em síntese, o requerente/executado foi condenado ao pagamento de multa de 5% do valor da causa em razão do reconhecimento da litigância de má-fé. Com efeito, o art. 98, § 4º, do CPC, bem como o Enunciado n.º 114 do FONAJE, dispõem que a concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas. A multa por litigância de má-fé tem natureza de sanção processual. Ocorre que

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 11:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/04/2023, 21:25

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 08:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/04/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 12:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 27/03/2023 23:59.

09/04/2023, 01:05

Documentos

Sentença

•28/04/2023, 11:11

Sentença

•27/04/2023, 21:25

Sentença

•13/03/2023, 10:02

Documento de Migração

•03/05/2022, 12:10

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