Apelação Cível 0002069-16.2019.8.14.0085 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 16.961,20

Orgao julgador

Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Inhangapi

Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Autor

ITAU

Terceiro

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP)

20/08/2025, 13:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

28/11/2022, 07:13

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BANCON ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

MARGARIDA ANTONIA DE OLIVEIRA SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB/PA 31830•Representa: ATIVO

ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR

OAB/PA 11112•Representa: PASSIVO

Baixa Definitiva

28/11/2022, 07:13

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de MARGARIDA ANTONIA DE OLIVEIRA SOUZA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 00:01

Publicado Sentença em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 08:24

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.885.724/0071-21 (APELANTE)

25/10/2022, 22:42

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:09

Conclusos ao relator

27/07/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 01:24

Publicado Despacho em 11/07/2022.

12/07/2022, 01:24

Documentos

Documento de Migração

•30/03/2021, 16:05

Despacho

•10/05/2021, 21:36

Despacho

•11/05/2021, 07:29

Decisão

•01/12/2021, 18:46

Decisão

•02/12/2021, 08:24

Sentença

•14/02/2022, 18:19

Sentença

•14/02/2022, 20:33

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 11:31

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 11:32

Despacho

•05/07/2022, 11:47

Despacho

•05/07/2022, 11:55

Sentença

•25/10/2022, 22:42

Sentença

•26/10/2022, 08:24

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