Recurso Inominado Cível 0800281-23.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 41.656,30

Órgão julgador

Gabinete ANA ANGÉLICA ABDULMASSIH OLEGÁRIO

Partes do Processo

JOSE TADEU RAMOS BORGES

CPF

Autor

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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GISELLE REGINA PEREIRA DAMASCENO

OAB/PA 21944·CPF·Representa: Autor

CRISTIANNE REGINA PEREIRA DAMASCENO

OAB/PA 15828·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

RAFAELA FONTOURA SANTOS

OAB/BA 70284·CPF·Representa: Réu

LAIRES SOUZA SODRE ROCHA

OAB/BA 57190·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 11:49

Retirado de pauta

05/11/2024, 11:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/11/2024, 10:22

Transitado em Julgado em 04/11/2024

05/11/2024, 10:21

Cancelada a movimentação processual

05/11/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:19

Expedição de Carta.

05/11/2024, 10:19

Homologada a Transação

04/11/2024, 14:12

Cancelada a movimentação processual

04/11/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:41

Todas as movimentações(38)

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 11:49

Retirado de pauta

05/11/2024, 11:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/11/2024, 10:22

Transitado em Julgado em 04/11/2024

Documentos

Sentença

•04/11/2024, 14:12

Despacho

•27/09/2024, 12:23

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legal

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05/11/2024, 10:21

Cancelada a movimentação processual

05/11/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:19

Expedição de Carta.

05/11/2024, 10:19

Homologada a Transação

04/11/2024, 14:12

Cancelada a movimentação processual

04/11/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/10/2024, 13:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/10/2024, 13:26

Cancelada a movimentação processual

10/10/2024, 11:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/10/2024, 16:33

Juntada de Certidão

03/10/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 00:14

Publicado Intimação em 01/10/2024.

01/10/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 13:50

Expedição de Informações.

27/09/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 19:11

Recebidos os autos

20/11/2023, 15:08

Conclusos para decisão

20/11/2023, 15:08

Distribuído por sorteio

20/11/2023, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800281-23.2023.8.14.0301. REQUERENTE: JOSE TADEU RAMOS BORGES REQUERIDO: TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES Pelo presente, nos autos da Reclamatória nº 0800281-23.2023.8.14.0301, em que JOSE TADEU RAMOS BORGES move TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELÉM 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJe- Av. Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000 INTIMAÇÃO

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800281-23.2023.8.14.0301. REQUERENTE: JOSE TADEU RAMOS BORGES REQUERIDO: TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES Pelo presente, nos autos da Reclamatória nº 0800281-23.2023.8.14.0301, em que JOSE TADEU RAMOS BORGES move TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELÉM 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJe- Av. Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000 INTIMAÇÃO

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSÉ TADEU RAMOS BORGES RÉ: TAP- TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0800281-23.2023.8.14.0301 Vistos, etc. Dispensado o relatório, conforme artigo 38, caput, Lei 9.099/95. DECIDO. O autor alega que adquiriu de forma on-line, em 27 de Julho de 2022, quatro bilhetes eletrônicos para serem utilizados por seu filho, sua nora e suas netas, referentes a passagens aéreas atravé

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800281-23.2023.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Reclamante: JOSE TADEU RAMOS BORGES Reclamado: TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES CERTIDÃO E INTIMAÇÃO Certifico, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e de ordem deste juízo, que designei a Audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/07/2023 09:30 horas, que se realizará PRESENCIALMENTE nesta 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (Av.

03/03/2023, 00:00

Petição

•29/02/2024, 17:18

Documento de Comprovação

•29/02/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 13:17

Sentença

•28/08/2023, 12:20

Sentença

•10/08/2023, 13:29

Despacho

•21/07/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 13:25