Procedimento do Juizado Especial Cível 0801720-14.2021.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2021

Valor da Causa

R$ 41.000,00

Orgao julgador

Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Embargos de Declaração Cível · Gabinete LÚCIO BARRETO GUERREIRO

Partes do Processo

MARIA NALIA DE FREITAS

Autor

Advogados / Representantes

MATEUS SILVA DOS SANTOS

OAB/PA 20761•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de contrarrazões

27/04/2026, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/05/2025, 12:25

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Perguntas Frequentes

Expedição de Outros documentos.

24/05/2025, 18:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/05/2025, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2025

11/05/2025, 01:07

Conclusos para decisão

09/05/2025, 22:59

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 20:26

Juntada de certidão

08/05/2025, 20:22

Decorrido prazo de MARIA NALIA DE FREITAS em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 20:45

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 19:54

Expedição de Outros documentos.

13/04/2025, 13:02

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

13/04/2025, 13:02

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/12/2024 23:59.

26/12/2024, 03:46

Decorrido prazo de MARIA NALIA DE FREITAS em 06/12/2024 23:59.

26/12/2024, 02:09

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/12/2024 23:59.

25/12/2024, 04:06

Documentos

Decisão

•04/03/2021, 15:51

Decisão

•22/04/2021, 12:02

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 12:20

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 12:30

Decisão

•11/02/2022, 12:31

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 11:14

Sentença

•31/05/2022, 10:41

Sentença

•21/06/2022, 17:35

Sentença

•03/08/2022, 16:05

Decisão

•20/09/2022, 11:41

Acórdão

•10/09/2024, 11:49

Sentença

•23/11/2024, 16:10

Sentença

•13/04/2025, 13:02

Decisão

•24/05/2025, 18:21

Despacho

•04/09/2025, 10:20

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