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Embargos De Declaracao CivelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

SILVIO CLEBER OLIVEIRA DA SILVA

CPF 307.***.***-49

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

CNPJ 29.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/09/2024, 11:23

Transitado em Julgado em 24/09/2024

24/09/2024, 11:23

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Transitado em Julgado em 24/09/2024

Decorrido prazo de SILVIO CLEBER OLIVEIRA DA SILVA em 13/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 13/09/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

Publicado Intimação em 23/08/2024.

Expedição de Acórdão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de SILVIO CLEBER OLIVEIRA DA SILVA - CPF: 307.708.312-49 (AUTORIDADE) e não-provido

Juntada de Petição de carta

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Expedição de Outros documentos.

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Cancelada a movimentação processual

legal