Apelação Cível 0800689-48.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

MARCOS WYLLKE SANTOS BRANDAO

CPF 028.***.***-92

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/04/2026, 10:29

Baixa Definitiva

22/04/2026, 10:28

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FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

ULISSES VIANA DA SILVA

OAB/PA 20351•Representa: ATIVO

MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO

OAB/DF 46073•Representa: PASSIVO

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/04/2026, 15:26

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

17/04/2026, 15:25

Juntada de Certidão

17/04/2026, 15:24

Decorrido prazo de MARCOS WYLLKE SANTOS BRANDAO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:54

Publicado Decisão em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 09:50

Recurso Especial não admitido

03/03/2026, 17:18

Conclusos para decisão

18/12/2025, 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/12/2025, 14:53

Juntada de Certidão

01/12/2025, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:15

Documentos

Decisão

•08/01/2022, 14:04

Decisão

•08/01/2022, 14:08

Sentença

•24/01/2022, 16:38

Sentença

•24/01/2022, 21:02

Despacho

•12/09/2022, 21:01

Despacho

•25/01/2023, 12:23

Despacho

•25/01/2023, 12:50

Sentença

•23/10/2023, 22:46

Sentença

•08/11/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 13:22

Despacho

•07/06/2024, 21:27

Despacho

•10/06/2024, 09:16

Decisão

•30/07/2024, 12:11

Decisão

•01/08/2024, 08:10

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