Cumprimento de sentença 0839012-64.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2018

Valor da Causa

R$ 15.926,16

Órgão julgador

12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

NICE NEIDE LOBATO RODRIGUES CRUZ

CPF

Autor

TAP PORTUGAL

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES - TAP

Terceiro

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Central de Ajuda

TAP LINHAS AEREAS

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR RODRIGUES CRUZ

OAB/PA 19750·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO CEZAR SILVA PALHETA

OAB/PA 17479·CPF·Representa: Autor

KARINA PINA POMPEU

OAB/PA 19438·CPF·Representa: Autor

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

NICE NEIDE LOBATO RODRIGUES CRUZ

CPF

Autor

TAP PORTUGAL

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES - TAP

Terceiro

TAP LINHAS AEREAS

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2023, 10:52

Juntada de Alvará

22/07/2023, 10:51

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 13:09

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 12:21

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 12:12

Transitado em Julgado em 28/06/2023

05/07/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 00:58

Publicado Sentença em 07/06/2023.

09/06/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROCESSO Nº: 0839012-64.2018.8.14.0301 SENTENÇA Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada por TAP AIR PORTUGAL, na qual se alega, em síntese, nulidade da citação na fase de conhecimento. Decido. Nos Juizados Especiais, os embargos à execução/impugnação ao cumprimento de sentença são regidos pelos artigos 52, IX da lei 9.099/95 e, subsidiariamente, pelo artigo 525 no Código de Processo Civil. Verifico que o impugnante alega nulidade da citação, argumentando que foi citado em s

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:24

Julgada improcedente a impugnação à execução de TAP AIR PORTUGAL - CNPJ: 33.136.896/0023-03 (EXECUTADO)

29/05/2023, 12:33

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 09:44

Cancelada a movimentação processual

26/05/2023, 09:44

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

22/07/2023, 10:52

Juntada de Alvará

22/07/2023, 10:51

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 13:09

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 12:21

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 12:12

Documentos

Sentença

•05/06/2023, 13:24

Sentença

•29/05/2023, 12:33

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legal

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Transitado em Julgado em 28/06/2023

05/07/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 00:58

Publicado Sentença em 07/06/2023.

09/06/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROCESSO Nº: 0839012-64.2018.8.14.0301 SENTENÇA Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada por TAP AIR PORTUGAL, na qual se alega, em síntese, nulidade da citação na fase de conhecimento. Decido. Nos Juizados Especiais, os embargos à execução/impugnação ao cumprimento de sentença são regidos pelos artigos 52, IX da lei 9.099/95 e, subsidiariamente, pelo artigo 525 no Código de Processo Civil. Verifico que o impugnante alega nulidade da citação, argumentando que foi citado em s

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:24

Julgada improcedente a impugnação à execução de TAP AIR PORTUGAL - CNPJ: 33.136.896/0023-03 (EXECUTADO)

29/05/2023, 12:33

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 09:44

Cancelada a movimentação processual

26/05/2023, 09:44

Juntada de certidão

06/08/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões

03/08/2021, 16:05

Juntada de Petição de petição

01/08/2021, 17:19

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 15:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/07/2021, 21:50

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 17:11

Conclusos para decisão

15/01/2021, 09:52

Juntada de Certidão

15/01/2021, 09:52

Juntada de Petição de identificação de ar

15/01/2021, 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2020, 10:37

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 14:00

Juntada de cálculo judicial

16/06/2020, 13:59

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

01/06/2020, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 11:45

Conclusos para despacho

02/10/2019, 12:38

Processo Desarquivado

02/10/2019, 12:37

Juntada de certidão

02/10/2019, 12:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/10/2019, 12:19

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

21/08/2019, 16:23

Arquivado Definitivamente

07/08/2019, 13:40

Juntada de certidão

07/08/2019, 13:38

Decorrido prazo de NICE NEIDE LOBATO RODRIGUES CRUZ em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:12

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 00:18

Decorrido prazo de NICE NEIDE LOBATO RODRIGUES CRUZ em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 09:53

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 09:53

Julgado procedente o pedido

04/07/2019, 15:46

Conclusos para julgamento

04/06/2019, 09:22

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 09:21

Audiência una realizada para 03/06/2019 11:00 12ª Vara do Juizado Especial Cível.

04/06/2019, 09:21

Juntada de Petição de identificação de ar

07/05/2019, 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2019, 12:43

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 12:40

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2019, 12:11

Movimento Processual Retificado

27/06/2018, 09:07

Conclusos para despacho

27/06/2018, 09:07

Distribuído por sorteio

07/06/2018, 15:11

Audiência una designada para 03/06/2019 11:00 12ª Vara do Juizado Especial Cível.

07/06/2018, 15:11

Conclusos para decisão

07/06/2018, 15:11

Decisão

•06/08/2021, 12:48

Decisão

•19/07/2021, 21:50

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 14:00

Despacho

•01/06/2020, 11:45

Sentença

•05/07/2019, 09:53

Sentença

•04/07/2019, 15:46

Termo de Audiência

•04/06/2019, 09:21

Despacho

•09/04/2019, 12:40

Despacho

•08/04/2019, 12:11