Cumprimento de sentença 0809312-84.2020.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2020

Valor da Causa

R$ 12.023,00

Órgão julgador

2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Partes do Processo

MARSAL ANTONIO CREMA

CPF

Autor

TAP

Terceiro

HZ-COMERCIO, LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS DE AGENCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

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TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUAN COSTA SOARES

OAB/PA 24441·CPF·Representa: Autor

THIAGO COSTA LOPES

OAB/PA 11540·CPF·Representa: Réu

LAIRES SOUZA SODRE ROCHA

OAB/BA 57190·CPF·Representa: Réu

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 09:57

Processo Reativado

11/10/2023, 09:56

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 09:54

Juntada de Alvará

11/10/2023, 09:52

Juntada de Alvará

11/10/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 11:23

Expedição de Alvará.

04/10/2023, 11:00

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 05:37

Decorrido prazo de HZ-COMERCIO, LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS DE AGENCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 05:37

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 08:33

Publicado Sentença em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0809312-84.2020.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, da LJECC). DECIDO. Considerando que o Executado adimpliu seu débito junto ao Exequente, conforme informado na petição de Id 99769189, com fulcro no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA, a presente execução, com resolução de mérito. EXPEÇA-SE ALVARÁ, conforme poderes e requerimentos carreados. DEFIRO, o pedido de Id 99769189 e 100319699 para expedição de alvarás apartados no percentual de 20% (vinte por cento) para

14/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 09:57

Processo Reativado

11/10/2023, 09:56

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 09:54

Juntada de Alvará

11/10/2023, 09:52

Documentos

Sentença

•13/09/2023, 10:15

Petição

•30/08/2023, 20:20

Reportar Problema

legal

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Juntada de Alvará

11/10/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 11:23

Expedição de Alvará.

04/10/2023, 11:00

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 05:37

Decorrido prazo de HZ-COMERCIO, LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS DE AGENCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 05:37

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 08:33

Publicado Sentença em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0809312-84.2020.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, da LJECC). DECIDO. Considerando que o Executado adimpliu seu débito junto ao Exequente, conforme informado na petição de Id 99769189, com fulcro no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA, a presente execução, com resolução de mérito. EXPEÇA-SE ALVARÁ, conforme poderes e requerimentos carreados. DEFIRO, o pedido de Id 99769189 e 100319699 para expedição de alvarás apartados no percentual de 20% (vinte por cento) para

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 10:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2023, 10:15

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 10:28

Cancelada a movimentação processual

11/09/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 09:42

Juntada de Certidão

04/09/2023, 09:10

Cancelada a movimentação processual

04/09/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 21:19

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 20:20

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 19:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/08/2023, 11:10

Transitado em Julgado em 05/07/2023

17/08/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 09:02

Decorrido prazo de HZ-COMERCIO, LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS DE AGENCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 05/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:33

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 05/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:33

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 05/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:32

Decorrido prazo de HZ-COMERCIO, LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS DE AGENCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 05/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:32

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 12:56

Publicado Sentença em 21/06/2023.

22/06/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n° 0809312-84.2020.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, Lei 9.099/95). Invertido o ônus da prova no Id 50194968. Trata-se de pedido de restituição de valores de passagens aéreas canceladas em razão da pandemia do COVID-19. Considerando que a data do voo cancelado pelo Autor estava dentro do período de 19 de março de 2020 a 31 de dezembro de 2021, aplicam-se, no presente caso, as disposições da lei 14.034/2020, alterada pela Lei 14.174/2021. A referida lei assim dispõe

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 14:02

Julgado procedente em parte do pedido

19/06/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 15:12

Decorrido prazo de HZ-COMERCIO, LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS DE AGENCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 04/04/2022 23:59.

10/04/2022, 03:03

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 01/04/2022 23:59.

03/04/2022, 04:30

Decorrido prazo de MARSAL ANTONIO CREMA em 23/03/2022 23:59.

28/03/2022, 06:09

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 14:41

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2022, 10:06

Juntada de Petição de termo de audiência

11/02/2022, 11:19

Audiência Una realizada para 09/02/2022 09:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

11/02/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 09:35

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 09:02

Juntada de Petição de contestação

08/02/2022, 10:53

Juntada de Petição de diligência

06/12/2021, 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2021, 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2021, 13:44

Expedição de Mandado.

22/11/2021, 16:20

Audiência Una designada para 09/02/2022 09:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

10/11/2021, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 13:50

Audiência Una realizada para 03/11/2021 09:30 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

09/11/2021, 12:58

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 08:31

Juntada de Petição de petição

02/11/2021, 21:51

Juntada de Petição de diligência

17/09/2021, 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2021, 12:58

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2021, 14:08

Expedição de Mandado.

27/08/2021, 12:23

Audiência Una designada para 03/11/2021 09:30 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

20/07/2021, 10:20

Juntada de Petição de termo de audiência

20/07/2021, 10:20

Audiência Conciliação realizada para 20/07/2021 09:50 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

20/07/2021, 10:17

Juntada de Petição de contestação

19/07/2021, 22:25

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 15:56

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 31/05/2021 23:59.

02/06/2021, 02:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/05/2021, 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2021, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2021, 13:58

Expedição de Mandado.

17/05/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 13:51

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 10:43

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 10:20

Audiência Conciliação designada para 20/07/2021 09:50 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

10/12/2020, 10:20

Sentença

•19/06/2023, 14:02

Decisão

•22/03/2022, 14:41

Decisão

•14/02/2022, 10:06

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 09:02

Despacho

•09/11/2021, 13:50

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 08:31

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 15:56