Termo Circunstanciado 0023757-56.2019.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 10:39

Transitado em Julgado em 10/10/2023

11/10/2023, 10:35

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Decorrido prazo de REGINALDO VIEIRA MOTA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 12:41

Decorrido prazo de BENEDITO WILSON CORREA DE SA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 15:58

Juntada de Petição de termo de ciência

28/09/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 10:34

Juntada de Petição de termo de ciência

27/09/2023, 08:33

Publicado Sentença em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

23/09/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém Autos nº 0023757-56.2019.8.14.0401 Autor do fato: REGINALDO VIEIRA MOTA Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54, § 1º da Lei 9.605/98. TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 21 dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às 10:15 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL, onde presente se ac

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 12:31

Extinta a punibilidade por prescrição

21/09/2023, 11:27

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/09/2023 10:15 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.

21/09/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 16:10

Documentos

Documento de Migração

•07/01/2022, 10:37

Documento de Migração

•07/01/2022, 10:37

Documento de Migração

•07/01/2022, 10:37

Despacho

•17/02/2022, 11:34

Despacho

•20/02/2022, 16:23

Despacho

•28/06/2022, 12:16

Despacho

•28/06/2022, 12:52

Despacho

•29/08/2022, 10:25

Despacho

•30/08/2022, 13:57

Decisão

•05/10/2022, 11:56

Decisão

•05/10/2022, 14:10

Decisão

•13/10/2022, 12:31

Decisão

•26/10/2022, 13:55

Despacho

•17/11/2022, 09:39

Despacho

•17/11/2022, 10:34

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