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Termo CircunstanciadoPerturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Ourém

Partes do Processo

ARTHUR VICTOR MARTINS LIMA

CPF 020.***.***-02

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/03/2022, 08:07

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 08:07

Decorrido prazo de ARTHUR VICTOR MARTINS LIMA em 03/03/2022 23:59.

06/03/2022, 00:51

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 14:04

Publicado Sentença em 23/02/2022.

23/02/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0000423-78.2020.8.14.0038 MR. TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) / [Perturbação da tranquilidade]. REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ. AUTOR DO FATO: ARTHUR VICTOR MARTINS LIMA. SENTENÇA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE Vistos etc. Tratam os presentes autos de Termo Circunstanciado de Ocorrência que tem como autor do fato ARTHUR VICTOR MARTINS LIMA. Em audiência preliminar foi aceita a proposta d

22/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 11:55

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

21/02/2022, 11:33

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 10:56

Cancelada a movimentação processual

21/02/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 09:10

Juntada de Petição de termo de ciência

04/10/2021, 21:22

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2021.

04/10/2021, 01:31

Documentos

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 14:32

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 14:33

Sentença

•21/02/2022, 11:33

Sentença

•21/02/2022, 11:55

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