Ação Penal - Procedimento Sumário 0011339-39.2019.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal de Tucuruí

Partes do Processo

JECIVALDO SERAO FURTADO

Reu

DECIMA QUINTA SECCIONAL URBANA DE POLICIA CIVIL DE TUCURUI

OUTROS_PARTICIPANTES

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

O ESTADO - A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/11/2025, 13:55

Transitado em Julgado em 26/05/2025

21/11/2025, 13:45

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Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 09:17

Decorrido prazo de JECIVALDO SERRÃO FURTADO em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:43

Extinta a Punibilidade de JECIVALDO SERRÃO FURTADO (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

28/05/2025, 15:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por LURDILENE BARBARA SOUZA NUNES em/para 26/05/2025 15:30, Vara Criminal de Tucuruí.

28/05/2025, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2025, 15:26

Juntada de Petição de certidão

25/05/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 12:44

Expedição de Informações.

23/05/2025, 11:59

Juntada de Ofício

20/05/2025, 23:23

Juntada de Petição de termo de ciência

14/05/2025, 11:39

Documentos

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 09:52

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 12:48

Despacho

•05/10/2022, 15:10

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 12:56

Despacho

•17/10/2022, 15:57

Decisão

•27/10/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•29/03/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 10:34

Decisão

•20/08/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 11:11

Decisão

•03/09/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 12:35

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