Recurso Inominado Cível 0863749-92.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 15.910,52

Órgão julgador

Gabinete LÚCIO BARRETO GUERREIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

ALEX MOTA NORONHA

CPF

Autor

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TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ALY PARAGUASSÚ CHARONE

OAB/PA 11918·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

RAFAELA FONTOURA SANTOS

OAB/BA 70284·CPF·Representa: Réu

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

17/09/2025, 10:52

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 10:52

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:19

Decorrido prazo de ALEX MOTA NORONHA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:19

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:28

Juntada de Petição de carta

02/09/2025, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

26/08/2025, 00:12

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 08:05

Expedição de Carta.

22/08/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 08:05

Conhecido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.136.896/0001-90 (RECORRIDO) e não-provido

21/08/2025, 12:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/08/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 12:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/07/2025, 12:46

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

17/09/2025, 10:52

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 10:52

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:19

Decorrido prazo de ALEX MOTA NORONHA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:19

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 15/09/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•21/08/2025, 12:11

Despacho

•18/07/2025, 10:17

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/09/2025, 00:28

Juntada de Petição de carta

02/09/2025, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

26/08/2025, 00:12

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 08:05

Expedição de Carta.

22/08/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 08:05

Conhecido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.136.896/0001-90 (RECORRIDO) e não-provido

21/08/2025, 12:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/08/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 12:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/07/2025, 12:46

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

18/07/2025, 10:17

Recebidos os autos

02/04/2025, 09:25

Conclusos para despacho

02/04/2025, 09:25

Distribuído por sorteio

02/04/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:38

Sentença

•06/03/2025, 11:52

Sentença

•27/09/2024, 12:30

Decisão

•08/08/2023, 10:37

Decisão

•17/04/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 21:40

Despacho

•29/08/2022, 13:47

Despacho

•29/08/2022, 10:15