Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0005229-50.2014.8.14.0303 Autos de [Financiamento de Produto] Nome: DOMINGOS ASSIS MONTEIRO Endereço: SANTO ANTONIO, PRATINHA II, BELéM - PA - CEP: 66816-155 Nome: CISIOTAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Endereço: JOAO PIZARRO, RAMOS, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21031-170 Nome: BANCO PAN S/A Endereço: PAULISTA, 12 ANDAR, BELA VISTA, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 DESPACHO Após o início da fase de cumprimento de sentença, o processo foi extinto por abandono de causa, sendo determinada a devolução de valor depositado em favor da executada Cisiotar Importação e Exportação Ltda. (ID 17101745). A executada Cisiotar Importação e Exportação Ltda. foi, então, intimada para informar dados bancários para receber valor, podendo a conta ser de titularidade da própria executada ou de advogado com poderes especiais para receber e dar quitação. Todavia, a executada não o fez (ID 97601637). Depois disso, o exequente requereu o arquivamento do feito (ID 61393037), assim como o banco executado (ID 62650286). Foi certificada a existência de saldo de R$ 75,58, depositado em subconta vinculada ao processo (ID 98543105). Intime-se a parte executada, pela última vez, para informar dados bancários para receber valor, podendo a conta ser de titularidade da própria executada ou de advogado com poderes especiais para receber e dar quitação. Caso a parte informe dados bancários expeça-se, em benefício da parte executada, alvará de transferência do valor devido, acrescido de eventuais rendimentos incidentes na respectiva subconta judicial. Caso a parte exequente não informe dados bancários, proceda-se de acordo com o disposto no art. 2º, § 2º, da Lei estadual 6.750/2005, segundo o qual: “Os saldos de todas as contas-controle e sem movimentação dos saldos há mais de três anos, compreendendo o principal e os rendimentos financeiros, serão transferidos permanentemente para a Conta Única de Depósitos sob Aviso à Disposição da Justiça, constituindo-se receita pública, podendo ser aplicados pelo Poder Judiciário de conformidade coma a previsão orçamentária do Poder, em obras e programas que visem a modernização do Judiciário.”; Após, arquive-se e dê-se baixa no processo. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 2750179: Petição inicial DOMINGOS Petição Inicial 14092316594900000000003825476 2750180: Procuração Petição 14092316594900000000003825477 2750181: RG e CPF Petição 14092316594900000000003825478 2750182: Comprovante de residência Petição 14092316594900000000003825479 2750183: Aviso de cobrança executória Petição 14092316594900000000003825480 2750184: Carnê Petição 14092316594900000000003825481 2750185: Comprovante de depósito Petição 14092316594900000000003825482 2750186: Consulta veículo Petição 14092316594900000000003825483 2750187: Notificação extrajudicial 01 Petição 14092316594900000000003825484 2750188: Notificação extrajudicial 02 Petição 14092316594900000000003825485 2750189: Passagens Petição 14092316594900000000003825486 2750190: Pedido de cancelamento Petição 14092316594900000000003825487 2750191: Proposta Financiamento Petição 14092316594900000000003825488 2769079: Citação Citação 14100110372200000000003825489 2769093: Citação Citação 14100110383000000000003825490 2876382: 610 - BANCO PANAMERICANO Documento de Comprovação 14111711484100000000003825491 3177021: domingos Petição 15041309102200000000003825492 3177022: ata-agoe-30042014jucesp-banco-pan.compressed Petição 15041309102200000000003825493 3177023: banco-panamericano-sa---ata-assembleia-geral Petição 15041309102200000000003825494 3177024: banco-panamericano-sa---ata-reuniao-conselho.compressed.compressed Petição 15041309102200000000003825495 3177025: procurao Procuração 15041309102200000000003825496 3539631: contestao---domingos-assis-monteirobanco-pan Contestação 15090918151000000000003825497 3539632: contrato 1 Contestação 15090918151000000000003825498 3539633: contrato 2 Contestação 15090918151000000000003825499 3539634: contrato 3 Contestação 15090918151000000000003825500 3539635: procurao.compressed Contestação 15090918151000000000003825501 3539636: ATA ASSEMBLEIA Contestação 15090918151000000000003825502 3539637: ATA REUNIAO Contestação 15090918151000000000003825503 3539638: ata-agoe-30042014jucesp-banco-pan.compressed Contestação 15090918151000000000003825504 3541831: Carta de Preposição BANCO PAN SA Petição 15091012451000000000003825505 3541832: Termo de Audiencia - Domingos Monteiro x CISIOTAR e BANCO PAN Termo de Audiência 15091012451000000000003825506 3673687: Cisiotar Requerimento Petição 15110318592300000000003825507 3673688: cisiotar procuração Procuração 15110318592300000000003825508 3684421: cisiotar Carta de Preposição Contestação 15110819544100000000003825509 3684422: img023 Contestação 15110819544100000000003825510 3684423: img024 Contestação 15110819544100000000003825511 3684424: img025 Contestação 15110819544100000000003825512 3684425: Contestação Cisiotar Contestação 15110819544100000000003825513 4426654: termo de audiencia Termo de Audiência 16110912131600000000003825514 4426655: Carta de Prep e Subs Petição 16110912131600000000003825515 4813964: Sentença Sentença 17081117245700000000003825516 4830959: Certidão Certidão 17090413375800000000003825517 4836099: C:\fakepath\Pedido cumprimento de sentença Petição 17091115402000000000003825518 4836100: C:\fakepath\CALCULOS Petição 17091115402000000000003825519 4879350: Conclusão Petição 17111710573100000000003825520 4890606: C:\fakepath\Cisiotar proposta de acordo Petição 17120416124600000000003825521 4893517: Certidão Certidão 17121108231100000000003825522 4910349: Pedido de penhora Petição 18011509480700000000003825523 Despacho Despacho 18030612480906900000004060490 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 18040611243633600000004429491 0005229-50.2014.8.14.0303 1 Documento de Comprovação 18040611242667500000004429499 Intimação Intimação 18041109025542300000004497622 Petição Petição 18041120572877800000004512256 Pedido de aplicação de multa Petição 18041120551330500000004512269 Despacho Despacho 18050713395177700000004803780 Certidão Certidão 18073009300089400000005741771 Relatório Relatório 18082113474256700000006062819 0005229-50.2014.814.0303 Relatório 18082113473053500000006062825 Certidão Certidão 18082712404599300000006157372 00052295020148140303 Extrato de subcontas 18082712403748200000006157381 Alvará Alvará 18091214132106100000006370605 Alvará 0005229-50.2014.814.0303 Alvará 18091214131388900000006370609 Certidão Certidão 18111410571612600000007210066 Certidão - ausência de valor remanescente Certidão 18111410570499600000007210096 Despacho Despacho 19020708370059400000008198729 Relatório Relatório 19043008475855400000009721648 0005229-50.2014.8.14.0303 Relatório 19043008475859900000009721650 Certidão Certidão 19050612562362300000009848528 Despacho Despacho 19060612192846700000010557232 Relatório Relatório 19061713354366600000010737047 0005229-50.2014.8.14.0303 T Relatório 19061713354373000000010737048 0005229-50.2014.8.14.0303 Relatório 19061713354382900000010737049 Certidão Certidão 19062712095295400000010901381 Certidão Certidão 19062712095295400000010901381 Guia de Depósito Judicial Guia de Depósito Judicial 19071210442464100000011154158 0005229-50.2014.8.14.0303 Guia de Depósito Judicial 19071210442474000000011154161 Certidão Certidão 20050718063360900000016274526 Intimação Intimação 20050718250695300000016275156 Sentença Sentença 20050809513768800000016280911 Sentença Sentença 20050809513768800000016280911 Intimação Intimação 20091214124342500000018538599 INFORMAÇÃO DE CONTA Petição 20101411565857600000019221855 Certidão Certidão 20110116195675800000019634930 Certidão Certidão 20110116195675800000019634930 Intimação Intimação 20091214124342500000018538599 Certidão Certidão 22022215170256800000048969635 Certidão Certidão 20110116195675800000019634930 Substabelecimento Petição 22032822533992900000053027694 0005229-50.2014.8.14.0303_Pet_Subs Petição 22032822534009400000053027696 0005229-50.2014.8.14.0303_SubstabelecimentoSANMARIE_assinado Substabelecimento 22032822534042800000053027697 Renúncia Petição 22032822561866500000053027698 RENUNCIA_0005229-50.2014.8.14.0303_DOMINGOS_assinado Petição 22032822561882900000053027700 Petição Petição 22051519285234300000058407057 Intimação Intimação 20091214124342500000018538599 Petição Petição 22052416493712700000059621851 pg-domingos-assis-monteiro_1653338548 Petição 22052416493846200000059621852 Intimação Intimação 20091214124342500000018538599 Intimação Intimação 20091214124342500000018538599 Petição Petição 23020323101140200000081727683 Certidão Certidão 23021410364144100000082289105 Certidão Certidão 23021410364144100000082289105 Certidão Certidão 23021410364144100000082289105 Intimação Intimação 23021410364144100000082289105 AR Identificação de AR 23072706125728700000092136327 AR Identificação de AR 23072706125735000000092136328 Despacho Despacho 23080215461957800000092516493 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 23080811225046500000092829820 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 23080914240855400000092931538 Certidão Certidão 23081011212694900000092985237
22/11/2023, 00:00