Embargos de Declaração Cível 0817984-98.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 30.903,74

Orgao julgador

Gabinete TANIA BATISTELLO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS

Autor

BANCO BANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

02/06/2025, 09:32

Transitado em Julgado em 02/06/2025

02/06/2025, 09:31

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BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA CRISTINA EVER DE ALMEIDA

OAB/PA 27912•Representa: ATIVO

WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/PA 18934•Representa: ATIVO

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:20

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

01/05/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 09:26

Expedição de Carta.

29/04/2025, 09:26

Embargos de declaração não acolhidos

28/04/2025, 15:29

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:35

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2025, 13:46

Documentos

Decisão

•23/02/2022, 09:09

Decisão

•23/02/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 08:51

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 08:52

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 13:08

Despacho

•25/09/2023, 09:48

Petição

•07/10/2023, 23:51

Sentença

•25/01/2024, 12:11

Sentença

•29/01/2024, 12:17

Decisão

•14/03/2024, 21:17

Decisão

•29/01/2025, 18:48

Acórdão

•11/03/2025, 06:11

Decisão

•28/04/2025, 15:29

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