Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001645-94.2016.8.14.9100 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Distrital de Monte Dourado

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA

Partes do Processo

A COLETIVIDADE

Autor

GUILHERME PANTOJA DE SOUSA OLIVEIRA

CPF 272.***.***-49

Reu

GUILHERME PANTOJA DE SOUZA OLIVEIRA

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/04/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 10:41

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Perguntas Frequentes

WASHINGTON OLIVEIRA SILVA

CPF 734.***.***-04

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Conclusos para despacho

28/04/2022, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2022, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: Guilherme Pantoja de Sousa Oliveira (Adv.: Wenderson Pessoa da Silva – OAB/PA n.º 29922) APELADA: A Justiça Pública RELATORA: Desa. Vania Fortes Bitar APELAÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0001645-94.2016.8.14.9100 COMARCA DE ORIGEM: Vara Distrital de Monte Dourado/Almeirim Vistos, etc. Tratam os autos de apelação interposta por GUILHERME PANTOJA DE SOUSA OLIVEIRA, inconformado com a sentença do MMº. Juiz de Direito da Vara Criminal Distrital de Monte Dourado que o condenou à pena de 02 (dois) an

24/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/11/2021, 09:40

Decorrido prazo de GUILHERME PANTOJA DE SOUZA OLIVEIRA em 13/09/2021 23:59.

21/09/2021, 11:11

Decorrido prazo de A COLETIVIDADE em 13/09/2021 23:59.

21/09/2021, 11:11

Publicado Despacho em 01/09/2021.

21/09/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 01:52

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 13:58

Conclusos para despacho

30/08/2021, 11:20

Processo migrado do sistema Libra

15/08/2021, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2021, 12:52

Documentos

Documento de Migração

•15/08/2021, 12:52

Documento de Migração

•15/08/2021, 12:52

Documento de Migração

•15/08/2021, 12:52

Despacho

•30/08/2021, 13:58

Decisão

•17/11/2021, 11:58

Decisão

•17/02/2022, 16:17

Decisão

•23/02/2022, 11:52

Despacho

•28/04/2022, 10:41

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