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Ação Penal - Procedimento OrdinárioPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

NEXTRANS TRANSPORTES LTDA

Reu

ANDRE LUIZ DA SILVEIRA

Reu

GABRIELLE AGUAIR SILVEIRA

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão

13/12/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 12:10

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Juntada de certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de termo de ciência

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA SILVEIRA em 17/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de GABRIELLE AGUAIR SILVEIRA em 17/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de NEXTRANS TRANSPORTES LTDA em 17/03/2022 23:59.

Publicado Sentença em 25/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

Conclusos para julgamento

Processo migrado do sistema Libra

legal