Agravo de InstrumentoExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Partes do Processo
FELIPE PEREIRA DE SOUZA
CPF 041.***.***-89
Autor
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Terceiro
Advogados / Representantes
BRUNO PINHEIRO COSTA DA SILVA
OAB/PA 23258•Representa: ATIVO
ANNA KARLA NACIF JENNINGS SILVA
OAB/PA 25064•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/06/2022, 09:40
Baixa Definitiva
10/06/2022, 09:39
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022, 00:21
Decorrido prazo de FELIPE PEREIRA DE SOUZA em 19/05/2022 23:59.
20/05/2022, 00:14
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 19/05/2022 23:59.
20/05/2022, 00:14
Publicado Decisão em 28/04/2022.
28/04/2022, 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2022, 01:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA
Trata-se de Agravo de Instrumento (processo n.º 0813793-74.2021.8.14.0000- PJE) interposto por FELIPE PEREIRA DE SOUZA contra o ESTADO DO PARÁ diante da decisão interlocutória da 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema/PA, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer (processo nº 0802205-31.2021.8.14.0013.), ajuizada pelo agravante. A decisão recorrida teve o seguinte dispositivo: “No c
27/04/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/04/2022, 21:55
Expedição de Outros documentos.
26/04/2022, 21:55
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.054.978/0001-50 (AGRAVADO), FELIPE PEREIRA DE SOUZA - CPF: 041.245.812-89 (AGRAVANTE), INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - CNPJ: 11.432.298/0001-25 (AGRAVADO) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE) e não-provido
26/04/2022, 15:44
Conclusos para decisão
24/04/2022, 20:04
Cancelada a movimentação processual
24/04/2022, 20:04
Juntada de
15/03/2022, 14:15
Decorrido prazo de FELIPE PEREIRA DE SOUZA em 17/02/2022 23:59.