Cumprimento de sentença 0863961-21.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE CARLOS ESTEVES GONDIN JUNIOR

CPF 750.***.***-20

Autor

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

GRUPO EDUCACIONAL IDEAL GEI

CNPJ 05.***.***.0001-84

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 16:35

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 10:24

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Advogados / Representantes

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE

OAB/PA 11270•Representa: ATIVO

TITO EDUARDO VALENTE DO COUTO

OAB/PA 5596•Representa: PASSIVO

NELSON ADSON ALMEIDA DO AMARAL

OAB/PA 7203•Representa: PASSIVO

Publicado Sentença em 27/01/2022.

27/01/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOSE CARLOS ESTEVES GONDIN JUNIOR REQUERIDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS, GRUPO EDUCACIONAL IDEAL GEI SENTENÇA Processo nº 0863961-21.2019.8.14.0301 Vistos, etc. Dispenso o relatório e decido (art. 38 da Lei 9.099/95). Homologo o acordo firmado pelas partes para que produza seus efeitos jurídicos e legais, restando extinto o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, III, “b”), autorizando desde já a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados em juízo em

26/01/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/01/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 12:24

Homologada a Transação

25/01/2022, 11:10

Conclusos para decisão

24/01/2022, 12:09

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2022, 13:55

Conclusos para decisão

17/12/2021, 12:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/12/2021, 12:26

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 17:52

Publicado Despacho em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:50

Documentos

Despacho

•04/12/2019, 10:37

Despacho

•04/12/2019, 10:51

Despacho

•23/01/2020, 16:54

Despacho

•28/01/2020, 10:22

Decisão

•28/02/2020, 13:14

Decisão

•02/03/2020, 08:06

Despacho

•16/11/2020, 13:06

Sentença

•22/01/2021, 11:59

Sentença

•22/01/2021, 14:18

Despacho

•31/03/2021, 12:38

Despacho

•31/03/2021, 14:22

Acórdão

•15/09/2021, 15:58

Despacho

•09/12/2021, 17:18

Despacho

•10/12/2021, 11:30

Petição

•16/12/2021, 17:52

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