Cumprimento de sentença 0801027-66.2021.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2021

Valor da Causa

R$ 26.078,68

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas

Partes do Processo

MARTINHO BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF 256.***.***-15

Autor

BANCO INTERMEDIUM SA

CNPJ 00.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/03/2022, 11:04

Arquivado Definitivamente

25/03/2022, 10:50

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Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 10:46

Transitado em Julgado em 21/03/2022

25/03/2022, 10:45

Decorrido prazo de MARTINHO BARBOSA DE OLIVEIRA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 04:15

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 04:15

Publicado Intimação em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:03

Publicado Intimação em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: MARTINHO BARBOSA DE OLIVEIRA Réu: BANCO INTERMEDIUM SA SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art.38, da Lei nº. 9.099/95, contudo reservo o direito a fazer breve resumo dos fatos relevantes. Intimação - Processo n° 0801027-66.2021.8.14.0039 Trata-se de ação obrigação de fazer com danos morais e repetição de indébito, por meio da qual a parte autora combate os descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de reserva de margem para cartão (RMC), argumentando que jamais procurou a

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: MARTINHO BARBOSA DE OLIVEIRA Réu: BANCO INTERMEDIUM SA SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art.38, da Lei nº. 9.099/95, contudo reservo o direito a fazer breve resumo dos fatos relevantes. Intimação - Processo n° 0801027-66.2021.8.14.0039 Trata-se de ação obrigação de fazer com danos morais e repetição de indébito, por meio da qual a parte autora combate os descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de reserva de margem para cartão (RMC), argumentando que jamais procurou a

04/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:52

Julgado improcedente o pedido

03/03/2022, 08:38

Documentos

Decisão

•24/03/2021, 11:01

Decisão

•19/07/2021, 11:21

Sentença

•03/03/2022, 08:38

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 10:46

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