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Embargos De Declaracao CivelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.881,15

Orgao julgador

Gabinete TANIA BATISTELLO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Homologação da Transação Extrajudicial · 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

DIVANIL DO CARMO GAIA DE MELO

CPF 741.***.***-53

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

CNPJ 29.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/12/2024, 12:58

Transitado em Julgado em 02/12/2024

03/12/2024, 12:57

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Transitado em Julgado em 02/12/2024

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DIVANIL DO CARMO GAIA DE MELO em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 20/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DIVANIL DO CARMO GAIA DE MELO em 20/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de carta

Publicado Intimação em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

legal