Ação Penal de Competência do Júri 0001303-09.2010.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

MAILSON SOUSA E SOUSA

Reu

ANGELO JOSE ZAMPIVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/09/2022, 10:40

Juntada de Informações

28/07/2022, 09:56

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RONICLEY NUNES RIBEIRO

OAB/GO 37440•Representa: PASSIVO

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

28/07/2022, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2022, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - EMENTA: APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, §2º, II DO CPB. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DE ANULAÇÃO DA DECISÃO DO JURI. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA DEVIDAMENTE COMPROVADA NOS AUTOS. A anulação da decisão do Conselho de Sentença por contrariedade às provas dos autos somente é possível, quando não há no processo nenhum elemento para embasá-la, ou seja, quando se divorcia integralmente do conjunto probató

04/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/07/2021, 14:13

Juntada de Outros documentos

28/07/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 09:22

Cancelada a movimentação processual

28/07/2021, 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 16:06

Conclusos para decisão

27/07/2021, 11:16

Conclusos para decisão

27/07/2021, 11:13

Juntada de Informações

26/07/2021, 13:13

Documentos

Documento de Migração

•26/07/2021, 13:08

Documento de Migração

•26/07/2021, 13:08

Documento de Migração

•26/07/2021, 13:08

Documento de Migração

•26/07/2021, 13:08

Documento de Migração

•26/07/2021, 13:08

Decisão

•27/07/2021, 16:06

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 09:47

Despacho

•29/07/2021, 13:47

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 18:53

Despacho

•06/08/2021, 12:15

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 16:29

Despacho

•30/11/2021, 12:36

Despacho

•30/11/2021, 14:17

Acórdão

•07/02/2022, 12:41

Certidão

•07/03/2022, 11:12

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