Embargos de Declaração Cível 0811573-39.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 21.954,00

Órgão julgador

Gabinete TANIA BATISTELLO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Autor

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TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Autor

AZUL LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS

Terceiro

AZUL LINHAS AERAS BRASILEIRAS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO GIRALDELLI PERI

OAB/MS 16264·CPF·Representa: Autor

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884·CPF·Representa: Autor

FLAVIO IGEL

CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Autor

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Autor

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Autor

AZUL LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS

Terceiro

AZUL LINHAS AERAS BRASILEIRAS S/A

Terceiro

09.296.295/0001-60

Terceiro

4003 1118

Terceiro

THAIZA RAMOS FARIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(9)

RODRIGO GIRALDELLI PERI

OAB/MS 16264·CPF·Representa: Autor

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884·CPF·Representa: Autor

FLAVIO IGEL

CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Autor

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Autor

RAFAELA FONTOURA SANTOS

OAB/BA 70284·CPF·Representa: Autor

TAUAN COSTA OLIVEIRA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

JULIANA DE QUEIROZ JASTE

OAB/PA 28277·CPF·Representa: Réu

DEIVID RAMOS FARIAS

OAB/PA 34550·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/07/2025, 09:49

Transitado em Julgado em 22/07/2025

22/07/2025, 09:48

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:31

Decorrido prazo de THAIZA RAMOS FARIAS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:29

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:29

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de THAIZA RAMOS FARIAS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de THAIZA RAMOS FARIAS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:47

Decorrido prazo de THAIZA RAMOS FARIAS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:39

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:11

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/07/2025, 09:49

Transitado em Julgado em 22/07/2025

22/07/2025, 09:48

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:31

Decorrido prazo de THAIZA RAMOS FARIAS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:29

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 21/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•26/06/2025, 10:24

Acórdão

•05/06/2025, 11:28

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/07/2025, 00:29

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de THAIZA RAMOS FARIAS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de THAIZA RAMOS FARIAS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:47

Decorrido prazo de THAIZA RAMOS FARIAS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:39

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

28/06/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:08

Expedição de Carta.

26/06/2025, 11:08

Embargos de declaração não acolhidos

26/06/2025, 10:24

Decorrido prazo de THAIZA RAMOS FARIAS em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:21

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:20

Conclusos para decisão

11/06/2025, 09:21

Juntada de Certidão

11/06/2025, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 00:19

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 13:56

Expedição de Carta.

09/06/2025, 13:56

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/06/2025, 13:43

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025

07/06/2025, 00:04

Juntada de Petição de carta

06/06/2025, 20:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/06/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 12:22

Expedição de Carta.

05/06/2025, 12:22

Conhecido o recurso de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.296.295/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

05/06/2025, 11:28

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.136.896/0009-47 (RECORRENTE)

05/06/2025, 11:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/06/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 10:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/05/2025, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 00:07

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 11:15

Expedição de Carta.

07/03/2025, 11:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/03/2025, 18:41

Conclusos para decisão

06/03/2025, 18:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/03/2025, 18:30

Cancelada a movimentação processual

18/11/2024, 22:40

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 22:04

Juntada de Petição de petição

22/09/2024, 19:35

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:59

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 18:53

Recebidos os autos

06/09/2023, 11:13

Distribuído por sorteio

06/09/2023, 11:13

Decisão

•06/03/2025, 18:41

Decisão

•05/09/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 05:43

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 05:41

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 05:38

Sentença

•11/08/2023, 08:43

Sentença

•11/08/2023, 08:42

Sentença

•10/08/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 09:40

Despacho

•17/11/2022, 09:23