Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000654-94.2012.8.14.0100 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Ipixuna do Pará

Partes do Processo

ABEL LOPES BRAMBILA

CPF 446.***.***-20

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ABEL LOPES BRAMBILA em 14/03/2022 23:59.

21/03/2022, 03:25

Arquivado Definitivamente

18/03/2022, 09:23

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Juntada de Certidão

18/03/2022, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 00:04

Publicado Intimação em 08/03/2022.

09/03/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - AÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0000654-94.2012.8.14.0111 SENTENÇA Vistos e examinados os autos. Trata-se de autos de ação penal proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de ABEL LOPES BRAMBILA, já qualificado nos autos, em razão de suposto crime do artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O processo tramitou normalmente até que ocorreu o sursis processual com algumas condições a serem cumpridas pelo autor do fato. Foram juntados documentos comprovando tal cumprimento (fls. retro). É a síntese

07/03/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

06/03/2022, 22:27

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 10:56

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

03/03/2022, 08:25

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 10:31

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 10:29

Processo migrado do sistema Libra

17/08/2021, 13:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00006549420128140100: - O asssunto 9892 foi removido. - O asssunto 3632 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9892 para 3632. - Justificativa: ART 306 CONDUZIR VEICULO SOB INFLUENCIA . . - Ação Coletiva: N.

17/08/2021, 13:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/08/2021, 08:15

Documentos

Sentença

•03/03/2022, 08:25

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