Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0867835-72.2023.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Atraso de vôo] Nome: ROANA FRAZAO RIBEIRO Endereço: Avenida Senador Lemos, 500, 1701, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-000 Nome: TAP AIR PORTUGAL Endereço: Avenida Paulista, 453, 14 ANDAR, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01311-000 SENTENÇA Dispenso o relatório, conforme previsto no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Decido. Considerando que as partes são capazes e o processo versa sobre direito disponível, homologo o acordo de ID 99769597 e extingo o processo (art. 487, III, b, do Código de Processo Civil). Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 Lei n° 9.099/1995). Cancele-se a audiência designada nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se (art. 41 da Lei nº 9.099/95) e dê-se baixa no processo. Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23080915553271500000092940091 2 - IDENTIDADE ROANA Documento de Identificação 23080915553308500000092940094 3 - PROCURAÇAO ROANA Procuração 23080915553362400000092940095 3 - Comprovante de Residência (1) Documento de Comprovação 23080915553407300000092940097 4 - RESERVA BRASIL - PORTUGAL JUL 23 Documento de Comprovação 23080915553441400000092940098 5 - RESERVA PORTUGAL - ITÁLIA Documento de Comprovação 23080915553474900000092940099 6 - COMPROVANTE RESERVA TRANSPORTE HOTEL-AEROPORTO 8 DE JULHO Documento de Comprovação 23080915553515400000092940100 7 - voucher passeio dia 8 de manhã - roma Documento de Comprovação 23080915553551200000092940102 8 - voucher reserva guia. dia 8-7 Documento de Comprovação 23080915553597500000092940105 Petição Petição 23083021410996100000094088425 Substabelecimento - TAP Substabelecimento 23083021411039600000094088426 Habilitação nos autos Petição 23090413262099500000094325952 100_pdfsam_Petição Habilitação Petição 23090413245338600000094325953 01 - DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO TAP Procuração 23090413245406900000094325954 02 - DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO TAP Procuração 23090413245508800000094325955