Termo Circunstanciado 0018161-57.2020.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém

Partes do Processo

DELEGACIA DE REPRESSAO A POLUICAO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS

Autor

DELEGACIA DE REPRESSAO A POLUICAO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS - DEMA - BELEM

Autor

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 12:45

Juntada de Informações

12/04/2022, 11:24

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Início do Cumprimento da Transação Penal

06/04/2022, 10:18

Transitado em Julgado em 04/04/2022

05/04/2022, 13:09

Decorrido prazo de DELEGACIA DE REPRESSAO A POLUIÇÃO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS - DEMA - BELÉM em 24/03/2022 23:59.

27/03/2022, 00:28

Juntada de Petição de termo de ciência

23/03/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 13:42

Publicado Sentença em 09/03/2022.

10/03/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos nº 0018161-57.2020.8.14.0401 Autor do fato: VICENTE ROQUE FILHO (RG nº 4502083 PC/PA) Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54, § 1º da Lei nº 9.605/98. TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 02 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, às 11:00 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL, onde presente se achava a Dra. ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO, Magistrada titular da referida Vara, ausente a Rep

08/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 09:09

Homologada a Transação Penal

03/02/2022, 10:05

Audiência Preliminar realizada para 02/02/2022 11:00 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.

02/02/2022, 11:35

Juntada de identificação de ar

22/12/2021, 08:05

Documentos

Documento de Migração

•19/11/2021, 14:01

Termo de Audiência

•03/02/2022, 10:05

Sentença

•03/02/2022, 10:05

Sentença

•07/03/2022, 13:00

Sentença

•21/03/2022, 13:42

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