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Apelação CriminalCondução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal de Santa Izabel

Partes do Processo

JOSE WALLACE DO NASCIMENTO GAMA

CPF 702.***.***-97

Autor

A COLETIVIDADE

Autor

JONAS DIOGO DA SILVA, DELEGADO DE POLICIA CIVIL

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

28/05/2022, 23:27

Baixa Definitiva

28/05/2022, 23:16

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de JOSE WALLACE DO NASCIMENTO GAMA em 27/05/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Ementa em 12/05/2022.

Juntada de Petição de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de JOSE WALLACE DO NASCIMENTO GAMA - CPF: 702.707.682-97 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de certidão

Expedição de Outros documentos.

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Ato ordinatório praticado

legal