Crimes Ambientais 0024133-13.2017.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Crimes AmbientaisCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

8ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

FRANK PETER NEUHAUS

CPF 220.***.***-64

Reu

LUIZ FERNANDO DA ROSA

CPF 235.***.***-49

Reu

PRECIOUS WOODS MANEJO FLORESTAL LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-20

Reu

JOAO DA CRUZ RODRIGUES

CPF 199.***.***-04

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 14/2025-GP)

01/10/2025, 00:57

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Arquivado Definitivamente

14/10/2022, 10:23

Processo Desarquivado

14/10/2022, 10:23

Arquivado Provisoramente

14/10/2022, 10:09

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 10:09

Transitado em Julgado em 13/10/2022

14/10/2022, 09:38

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 07:52

Transitado em Julgado em 16/03/2020

07/10/2022, 07:49

Juntada de Petição de termo de ciência

06/10/2022, 09:44

Publicado Sentença em 06/10/2022.

06/10/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 03:32

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ministério Público Estadual Acusado: LUIZ FERNANDO DA ROSA Vítima: O.E. Imputação: Art. 69-A da Lei n° 9.605/98. SENTENÇA Vistos, etc. O Representante do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, ofereceu Denúncia em 22/09/2017, em desfavor de LUIZ FERNANDO DA ROSA, já qualificado nos autos como incursos nas sanções punitivas do Art. 69-A da Lei n° 9.605/98. Consta na Denúncia, que no dia 01/03/2011, às 09:46 horas, a pessoa jurídica de direito privado, ora denunciada, PRECIO

05/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 14:19

Documentos

Documento de Migração

•18/06/2021, 09:52

Documento de Migração

•18/06/2021, 09:52

Documento de Migração

•18/06/2021, 09:52

Despacho

•02/09/2021, 11:40

Despacho

•27/10/2021, 12:38

Despacho

•01/02/2022, 14:33

Despacho

•03/02/2022, 08:11

Decisão

•03/03/2022, 14:27

Decisão

•09/03/2022, 08:19

Despacho

•14/03/2022, 13:49

Despacho

•17/03/2022, 12:04

Decisão

•08/04/2022, 12:15

Despacho

•06/06/2022, 13:48

Despacho

•06/06/2022, 13:55

Despacho

•19/08/2022, 11:38

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