Apelação Cível 0838786-59.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 102.240,23

Orgao julgador

Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

CNPJ 61.***.***.0001-38

Autor

JORGE MELHYM AARAO NETO

CPF 032.***.***-68

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de JORGE MELHYM AARAO NETO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:20

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:42

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Perguntas Frequentes

JORGE MELHYM AARAO NETO

CPF 032.***.***-68

Reu

LOCALIZA RENT A CAR SA

CNPJ 16.***.***.0023-60

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE 21678•Representa: ATIVO

MELHYM PIRES AARAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VICTORIA DI PAULA MORAES MAGNO

OAB/PA 22225•Representa: ATIVO

ANIZIO GALLI JUNIOR

OAB/PA 13889•Representa: ATIVO

VICTORIA DI PAULA MORAES MAGNO

OAB/PA 22225•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

30/10/2025, 00:04

Publicado Intimação em 29/10/2025.

30/10/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 05:21

Conhecido o recurso de JORGE MELHYM AARAO NETO - CPF: 032.890.602-68 (APELADO) e não-provido

23/10/2025, 15:30

Juntada de Petição de carta

21/10/2025, 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

12/10/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 16:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/10/2025, 16:29

Deliberado em Sessão - Retirado

07/10/2025, 14:13

Deliberado em Sessão - Retirado

30/09/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 16:40

Documentos

Decisão

•12/07/2018, 12:04

Decisão

•10/06/2019, 11:24

Decisão

•13/06/2019, 13:44

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 11:47

Ato Ordinatório

•15/07/2019, 09:24

Ato Ordinatório

•15/07/2019, 09:25

Decisão

•21/11/2019, 12:22

Decisão

•22/11/2019, 09:37

Decisão

•18/05/2020, 12:06

Decisão

•19/05/2020, 10:10

Despacho

•26/11/2020, 12:53

Despacho

•30/11/2020, 10:22

Decisão

•22/12/2020, 22:39

Decisão

•07/01/2021, 11:52

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 08:38

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