Apelação Cível 0841102-40.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 40.634,20

Orgao julgador

Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

ROZELIZ FERNANDES DA SILVA

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

ITAU

Terceiro

Movimentacoes

Conclusos para decisão

24/03/2026, 09:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/03/2026, 08:59

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JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTORIA MARIA FERREIRA OLIVEIRA

OAB/PA 34063•Representa: PASSIVO

FILIPE SILVINO SANTANA DOS SANTOS

OAB/SE 15733•Representa: PASSIVO

MICHAEL LAZARO CARDOSO DE ALMEIDA

OAB/SE 5143•Representa: PASSIVO

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/PA 28247•Representa: PASSIVO

Declarada incompetência

23/03/2026, 14:30

Recebidos os autos

12/03/2026, 11:26

Conclusos para decisão

12/03/2026, 11:26

Distribuído por sorteio

12/03/2026, 11:26

Documentos

Decisão

•22/07/2021, 12:21

Decisão

•27/07/2021, 10:45

Decisão

•27/07/2021, 10:46

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 11:18

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 11:19

Decisão

•10/03/2022, 11:15

Decisão

•17/03/2023, 13:36

Decisão

•19/05/2023, 14:07

Decisão

•01/06/2023, 11:47

Decisão

•03/08/2023, 13:36

Decisão

•27/09/2023, 12:02

Decisão

•17/11/2023, 13:53

Sentença

•07/03/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 10:31

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