Apelação Cível 0801746-13.2021.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

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0801746-13.2021.8.15.0171

Apelação CívelRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

ADERITA SIMPLICIO DA ROCHA

CPF 584.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DE LAGOA DE ROCA

CNPJ 08.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

31/10/2023, 12:54

Baixa Definitiva

31/10/2023, 12:54

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 25/10/2023

30/10/2023, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DE LAGOA DE ROCA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:21

Juntada de Petição de cota

05/09/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 00:48

Conhecido o recurso de ADERITA SIMPLICIO DA ROCHA - CPF: 584.914.064-68 (APELANTE) e provido

08/08/2023, 08:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/08/2023, 17:14

Juntada de certidão de julgamento

02/08/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 20:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/07/2023, 20:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/07/2023, 08:13

Conclusos para despacho

05/07/2023, 08:16

Retificado o movimento Conclusos para despacho

04/07/2023, 15:28

Conclusos para despacho

28/03/2023, 08:25

Documentos

DECISÃO

•13/10/2021, 23:21

SENTENÇA

•17/05/2022, 14:36

DESPACHO

•14/10/2022, 13:06

DESPACHO

•28/10/2022, 09:05

DESPACHO

•16/03/2023, 15:42

DESPACHO

•11/07/2023, 08:13

ACÓRDÃO

•08/08/2023, 08:58

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