Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 0863201-47.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68ExoneraçãoAlimentosFamíliaDIREITO CIVIL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4ª Vara de Família da Capital

Partes do Processo

RICARDO JOSE ALBUQUERQUE GADELHA

CPF 305.***.***-15

Autor

SECRETARIA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MARIA HERMANA MAIA LINS

CPF 425.***.***-49

Reu

SECRETARIA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA PARAIBA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VICTOR GADELHA PESSOA

OAB/PB 30257•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/02/2026, 09:53

Juntada de Petição de informações prestadas

12/03/2024, 15:25

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Decorrido prazo de Secretaria Administração do Estado da Paraíba em 08/02/2024 23:59.

15/02/2024, 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2024, 21:53

Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)

01/02/2024, 21:53

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 10:05

Expedição de Mandado.

29/01/2024, 10:04

Juntada de Ofício

25/01/2024, 12:19

Juntada de Certidão

25/01/2024, 11:22

Processo Desarquivado

25/01/2024, 11:17

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 11:33

Transitado em Julgado em 14/12/2023

14/12/2023, 11:31

Homologada a Transação

13/12/2023, 10:32

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 13/12/2023 10:10 3ª Vara de Família da Capital.

13/12/2023, 10:32

Determinado o arquivamento

13/12/2023, 10:32

Documentos

Documento de Comprovação

•10/11/2023, 14:58

Despacho

•13/11/2023, 22:04

Termo de Audiência com Sentença

•13/12/2023, 10:32

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