Procedimento Comum Cível 0807261-91.2023.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 17.214,90

Orgao julgador

4ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

JOSE LUIS SOBRINHO

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PARAMERICANO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 11:15

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BANCO PAN S/A

Terceiro

Transitado em Julgado em 15/02/2024

19/02/2024, 11:15

Decorrido prazo de JOSE LUIS SOBRINHO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:01

Publicado Sentença em 22/01/2024.

22/01/2024, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSÉ LUIS SOBRINHO. RÉU: BANCO PAN. SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0807261-91.2023.8.15.2003 [Abatimento proporcional do preço]. Vistos, etc; Cuida de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Despacho determinando a intimação da parte autora para emendar à inicial para comprovar sua hipossuficiência financeira, tendo a pa

11/01/2024, 00:00

Indeferida a petição inicial

10/01/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 13:46

Conclusos para despacho

09/01/2024, 12:09

Decorrido prazo de JOSE LUIS SOBRINHO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:27

Publicado Decisão em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE LUIS SOBRINHO. REU: BANCO PAN. DECISÃO - Gratuidade da Justiça Com o advento do CPC de 2015, viabilizou-se não só a concessão da gratuidade de justiça àquelas pessoas físicas ou jurídicas que não disponham de recursos suficientes para arcar com as despesas do processo, caput, do Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0807261-91.2023.8.15.2003 [Abatimento proporcional do preço].

24/11/2023, 00:00

Retificado o movimento Conclusos para despacho

23/11/2023, 12:56

Documentos

DECISÃO

•08/11/2023, 15:41

DECISÃO

•23/11/2023, 13:21

SENTENÇA

•10/01/2024, 13:46

SENTENÇA

•10/01/2024, 13:46

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