0006992-30.2019.8.15.2002

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

6ª Vara Criminal da Capital

Partes do Processo

2 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ 09.***.***.0001-80

Autor

FABIO JUNIOR FREIRE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS FALBO OLIVEIRA

OAB/PB 32935•Representa: PASSIVO

MATHEUS DANIEL MACEDO VIEIRA FELINTO DE SOUZA

OAB/PB 23055•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/02/2026, 10:11

Arquivado Definitivamente

27/07/2025, 16:46

0006992-30.2019.8.15.2002

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Decorrido prazo de Instituto de Polícia Científica - IPC João Pessoa em 30/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MATEUS FALBO OLIVEIRA em 29/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MATHEUS DANIEL MACEDO VIEIRA FELINTO DE SOUZA em 30/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de cálculos

Juntada de documento de comprovação

legal