Procedimento Comum Cível 0801277-68.2019.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 710.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Decorrido prazo de MONTES VERDES EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO LTDA SPE em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de MONTES VERDES EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO LTDA SPE em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 22:13

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:43

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 23:52

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Conclusos para despacho

09/02/2026, 10:12

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 11:16

Decorrido prazo de MONTES VERDES EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO LTDA SPE em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:29

Juntada de Petição de resposta

01/12/2024, 12:09

Publicado Decisão em 21/11/2024.

21/11/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 01:18

Todas as movimentações(170)

Decorrido prazo de MONTES VERDES EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO LTDA SPE em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de MONTES VERDES EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO LTDA SPE em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 22:13

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:43

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 23:52

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Conclusos para despacho

09/02/2026, 10:12

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 11:16

Decorrido prazo de MONTES VERDES EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO LTDA SPE em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:29

Juntada de Petição de resposta

01/12/2024, 12:09

Publicado Decisão em 21/11/2024.

21/11/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PAULO FERNANDO DIAS DE FONTES, MARIA DE FATIMA MARQUES. REU: MONTES VERDES EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO LTDA SPE, FRANCISCO SALES LEITE DANTAS. DECISÃO De acordo com a petição e documentos colacionados nos ID’s 99331752 usque 99331769, verifica-se que existe a ação criminal n.º 0805399-54.2024.8.15.2002 em curso na 7ª Vara Criminal da Capital, onde se apura conduta criminosa de estelionato pelos sócios da p Processo n. 0801277-68.2019.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Aquisição]

20/11/2024, 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0805399-54.2024.8.15.2002

19/11/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 13:20

Conclusos para despacho

19/11/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 12:34

Juntada de Petição de informações prestadas

28/08/2024, 18:56

Conclusos para despacho

28/08/2024, 16:34

Juntada de Petição de informações prestadas

27/08/2024, 21:25

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 12:19

Conclusos para despacho

04/04/2024, 07:26

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 18:01

Publicado Despacho em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PAULO FERNANDO DIAS DE FONTES, MARIA DE FATIMA MARQUES Advogados do(a) AUTOR: REBECKA NIVEA DE SOUTO HENRIQUES - PB19181, CLEUDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - PB15943 Advogados do(a) AUTOR: REBECKA NIVEA DE SOUTO HENRIQUES - PB19181, CLEUDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - PB15943 REU: MONTES VERDES EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO LTDA SPE, FRANCISCO SALE 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0801277-68.2019.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Aquisição]

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PAULO FERNANDO DIAS DE FONTES, MARIA DE FATIMA MARQUES Advogados do(a) AUTOR: REBECKA NIVEA DE SOUTO HENRIQUES - PB19181, CLEUDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - PB15943 Advogados do(a) AUTOR: REBECKA NIVEA DE SOUTO HENRIQUES - PB19181, CLEUDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - PB15943 REU: MONTES VERDES EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO LTDA SPE, FRANCISCO SALE 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0801277-68.2019.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Aquisição]

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PAULO FERNANDO DIAS DE FONTES, MARIA DE FATIMA MARQUES Advogados do(a) AUTOR: REBECKA NIVEA DE SOUTO HENRIQUES - PB19181, CLEUDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - PB15943 Advogados do(a) AUTOR: REBECKA NIVEA DE SOUTO HENRIQUES - PB19181, CLEUDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - PB15943 REU: MONTES VERDES EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO LTDA SPE, FRANCISCO SALE 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0801277-68.2019.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Aquisição]

15/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 10:24

Conclusos para despacho

11/01/2024, 11:40

Juntada de Certidão

07/12/2023, 11:44

Juntada de Petição de resposta

06/12/2023, 16:35

Juntada de Certidão

30/11/2023, 10:34

Juntada de Certidão

30/11/2023, 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2023, 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2023, 10:04

Publicado Decisão em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PAULO FERNANDO DIAS DE FONTES, MARIA DE FATIMA MARQUES Advogados do(a) AUTOR: REBECKA NIVEA DE SOUTO HENRIQUES - PB19181, CLEUDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - PB15943 REU: MONTES VERDES EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO LTDA SPE, FRANCISCO SALES LEITE DANTAS Advogado do(a) REU: LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR - PB18895 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0801277-68.2019.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Aquisição] Vistos. Os autores

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PAULO FERNANDO DIAS DE FONTES, MARIA DE FATIMA MARQUES Advogados do(a) AUTOR: REBECKA NIVEA DE SOUTO HENRIQUES - PB19181, CLEUDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - PB15943 REU: MONTES VERDES EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO LTDA SPE, FRANCISCO SALES LEITE DANTAS Advogado do(a) REU: LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR - PB18895 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0801277-68.2019.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Aquisição] Vistos. Os autores

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PAULO FERNANDO DIAS DE FONTES, MARIA DE FATIMA MARQUES Advogados do(a) AUTOR: REBECKA NIVEA DE SOUTO HENRIQUES - PB19181, CLEUDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - PB15943 REU: MONTES VERDES EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO LTDA SPE, FRANCISCO SALES LEITE DANTAS Advogado do(a) REU: LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR - PB18895 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0801277-68.2019.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Aquisição] Vistos. Os autores

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PAULO FERNANDO DIAS DE FONTES, MARIA DE FATIMA MARQUES Advogados do(a) AUTOR: REBECKA NIVEA DE SOUTO HENRIQUES - PB19181, CLEUDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - PB15943 REU: MONTES VERDES EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO LTDA SPE, FRANCISCO SALES LEITE DANTAS Advogado do(a) REU: LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR - PB18895 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0801277-68.2019.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Aquisição] Vistos. Os autores

28/11/2023, 00:00

Deferido o pedido de

27/11/2023, 17:26

Determinada Requisição de Informações

27/11/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 17:26

Conclusos para despacho

05/09/2023, 07:05

Decorrido prazo de FRANCISCO SALES LEITE DANTAS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:08

Juntada de Petição de razões finais

15/08/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 09:22

Deferido o pedido de

19/06/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 11:43

Conclusos para despacho

17/04/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 10:59

Juntada de Petição de resposta

27/03/2023, 15:00

Juntada de Certidão

23/03/2023, 12:33

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 23/03/2023 09:30 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

23/03/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 11:36

Juntada de Petição de informações prestadas

23/03/2023, 11:26

Juntada de Petição de informações prestadas

23/03/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 10:12

Juntada de Petição de informações prestadas

23/03/2023, 09:48

Juntada de Petição de comunicações

21/03/2023, 22:07

Juntada de Petição de comunicações

21/03/2023, 16:37

Juntada de Petição de denúncia

16/03/2023, 23:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2023, 23:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2023, 21:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

16/03/2023, 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2023, 16:54

Juntada de Petição de diligência

15/03/2023, 16:54

Juntada de Petição de resposta

13/03/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 13:44

Indeferido o pedido de PAULO FERNANDO DIAS DE FONTES - CPF: 203.479.364-15 (AUTOR)

13/03/2023, 13:44

Conclusos para decisão

13/03/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 11:26

Juntada de Petição de resposta

02/03/2023, 22:01

Juntada de Petição de diligência

02/03/2023, 10:18

Mandado devolvido para redistribuição

02/03/2023, 10:18

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 08:19

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 08:06

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 08:06

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 23/03/2023 09:30 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

02/03/2023, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 16:25

Conclusos para despacho

23/01/2023, 11:18

Juntada de Petição de resposta

22/09/2022, 11:41

Juntada de Petição de resposta

09/09/2022, 23:05

Juntada de Petição de resposta

05/09/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 10:46

Conclusos para despacho

03/05/2022, 09:34

Juntada de Petição de comunicações

28/04/2022, 21:34

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 16:09

Conclusos para despacho

22/02/2022, 18:25

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 18:25

Juntada de Petição de resposta

15/02/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 15:50

Outras Decisões

10/12/2021, 12:09

Conclusos para despacho

21/10/2021, 08:53

Decorrido prazo de Cleudo Gomes de Souza Junior em 20/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 03:37

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR em 20/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 03:37

Decorrido prazo de FRANCISCO SALES LEITE DANTAS em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 03:36

Juntada de Petição de réplica

04/10/2021, 22:39

Juntada de Certidão

01/10/2021, 11:19

Juntada de Certidão

23/09/2021, 16:19

Juntada de Ofício

16/09/2021, 10:33

Juntada de Certidão

16/09/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 09:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/09/2021, 13:32

Decretada a revelia

15/09/2021, 13:32

Conclusos para despacho

14/05/2021, 12:03

Juntada de Ofício

13/05/2021, 12:22

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2021, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 08:15

Conclusos para despacho

09/04/2021, 10:39

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/02/2021, 16:33

Juntada de Certidão

27/01/2021, 16:02

Juntada de Petição de procuração

22/01/2021, 10:28

Juntada de Ofício

18/12/2020, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 12:41

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 10:36

Conclusos para despacho

27/08/2020, 09:05

Juntada de Certidão

25/08/2020, 14:53

Decorrido prazo de FRANCISCO SALES LEITE DANTAS em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 01:16

Juntada de Petição de contestação

11/08/2020, 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2020, 15:46

Juntada de Petição de diligência

23/07/2020, 15:46

Decorrido prazo de BENJAMIM CARLOS DE MATOS PAIVA NETO em 03/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:51

Juntada de Petição de certidão

09/06/2020, 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2020, 12:16

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2020, 20:22

Expedição de Mandado.

27/02/2020, 14:08

Expedição de Mandado.

27/02/2020, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2020, 14:02

Expedição de Mandado.

27/02/2020, 13:56

Juntada de certidão

26/02/2020, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 13:44

Juntada de Petição de comunicações

10/10/2019, 10:31

Juntada de Petição de comunicações

07/10/2019, 10:55

Juntada de certidão

08/08/2019, 09:24

Conclusos para despacho

23/07/2019, 16:40

Juntada de outros documentos

10/07/2019, 17:05

Juntada de outros documentos

10/07/2019, 16:59

Juntada de outros documentos

04/07/2019, 15:12

Juntada de certidão

04/07/2019, 13:32

Juntada de Petição de petição

02/07/2019, 10:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PAULO FERNANDO DIAS DE FONTES - CPF: 203.479.364-15 (AUTOR).

15/05/2019, 17:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/05/2019, 17:41

Conclusos para despacho

26/04/2019, 11:25

Juntada de Petição de informação

28/02/2019, 11:41

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2019, 11:31

Conclusos para decisão

15/02/2019, 11:47

Distribuído por sorteio

15/02/2019, 11:47

Documentos

Decisão

•22/02/2019, 11:31

Decisão

•15/05/2019, 17:41

Documento de Comprovação

•02/07/2019, 10:36

Despacho

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