Recurso Inominado Cível 0800291-60.2019.8.15.0081 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2020

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Orgao julgador

Juiz Marcos Coelho de Salles

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Bananeiras

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BANANEIRAS

CNPJ 08.***.***.0001-59

Autor

PREFEITURA DE BANANAEIRAS

Terceiro

LEONARDO FERNANDES FRANCA DE TORRES

CPF 568.***.***-97

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/10/2023, 12:42

Baixa Definitiva

19/10/2023, 12:42

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PAULA FRASSINETI AZEVEDO DA SILVA MAIA

CPF 040.***.***-02

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 18/10/2023

19/10/2023, 12:41

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BANANEIRAS - CNPJ: 08.927.915/0001-59 (RECORRENTE)

25/09/2023, 21:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/09/2023, 14:36

Juntada de certidão de julgamento

25/09/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 11:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/09/2023, 11:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/08/2023, 12:23

Voto do relator proferido

29/08/2023, 12:23

Conclusos para despacho

28/08/2023, 08:39

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 08:38

Recebidos os autos

28/08/2023, 08:28

Juntada de despacho

28/08/2023, 08:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/11/2022, 22:21

Documentos

DECISÃO

•17/05/2019, 22:12

DECISÃO

•29/05/2019, 11:52

DESPACHO

•05/07/2019, 17:23

DESPACHO

•05/07/2019, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2019, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2019, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2019, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2019, 12:22

SENTENÇA

•13/10/2019, 13:04

SENTENÇA

•13/10/2019, 15:26

DESPACHO

•14/02/2020, 10:23

DESPACHO

•29/04/2020, 16:38

DECISÃO

•14/10/2020, 18:45

DESPACHO

•26/09/2022, 20:44

ACÓRDÃO

•17/10/2022, 21:12

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