Apelação Cível 0844821-73.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 33.578,99

Orgao julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Judicial · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-41

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-00

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/07/2024, 06:17

Baixa Definitiva

23/07/2024, 06:17

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SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

PARIS CHAVES TEIXEIRA

OAB/PB 27059•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 22/07/2024

23/07/2024, 06:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 13:03

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE) e não-provido

05/06/2024, 13:00

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

05/06/2024, 13:00

Conclusos para despacho

29/05/2024, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 11:04

Juntada de Certidão

22/05/2024, 12:14

Conclusos para despacho

22/05/2024, 12:14

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/08/2023, 14:31

DECISÃO

•17/08/2023, 11:40

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/09/2023, 14:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/09/2023, 14:27

SENTENÇA

•06/11/2023, 12:33

SENTENÇA

•30/11/2023, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2024, 12:07

DESPACHO

•25/03/2024, 16:01

DECISÃO

•06/05/2024, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2024, 09:30

DESPACHO

•28/05/2024, 11:04

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•05/06/2024, 13:00

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