Procedimento Comum Cível 0836827-77.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 9.966,44

Orgao julgador

6ª Vara Cível de Campina Grande

Partes do Processo

RENATO JOIA DE ARAUJO

CPF 049.***.***-30

Autor

DEFEONSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

Terceiro

FABRICIA FARIA CAMPOS

Terceiro

ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

CPF 013.***.***-70

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de RENATO JOIA DE ARAUJO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:38

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:10

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836827-77.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. RENATO JOIA DE ARAUJO ingressou com a presente ação contra BRAISCOMPANY e outros, todos devidamente qualificados nos autos. Em despacho inicial, determinou-se a apresentação de documentos para análise do pedido de gratuidade judiciária. Após resposta da parte demandante, o juízo indeferiu o pedido de gratuidade judiciária, intimando-a para, em até 15 dias, provi

12/03/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 09:22

Determinado o cancelamento da distribuição

11/03/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 09:20

Conclusos para decisão

11/03/2024, 08:27

Decorrido prazo de RENATO JOIA DE ARAUJO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:35

Publicado Decisão em 16/02/2024.

17/02/2024, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

17/02/2024, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836827-77.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por RENATO JOIA DE ARAUJO contra Braiscompany. Informa a existência dez contratos firmados com a Braiscompany, em 18/03/2022, no valor de R$ 9.966,44 (nove mil, novecentos e sessenta e seis reais e quarenta e quatro centavos). Seu pedido objetiva a restituição do valor principal do contrato. Requereu gratuidade judiciária. Foi intimado

15/02/2024, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RENATO JOIA DE ARAUJO - CPF: 049.398.784-30 (AUTOR).

14/02/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 12:03

Documentos

Despacho

•22/11/2023, 12:44

Despacho

•05/12/2023, 07:06

Despacho

•05/12/2023, 07:06

Decisão

•14/02/2024, 12:03

Decisão

•14/02/2024, 12:03

Decisão

•11/03/2024, 09:19

Decisão

•11/03/2024, 09:19

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