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Recurso EspecialContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ 06.***.***.0001-60

Autor

MARCIA GOMES SOARES

CPF 013.***.***-07

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-00

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

16/11/2022, 13:13

Transitado em Julgado em 16/11/2022

16/11/2022, 13:13

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Advogados / Representantes

PAULO WANDERLEY CAMARA

OAB/PB 10138•Representa: ATIVO

INDIRA SILVA WANDERLEY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771•Representa: PASSIVO

EMILLY KAROLINE OLEGARIO CHAVES

OAB/PB 28489•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/09/2022

27/09/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/09/2022, 19:43

Não conhecido o recurso de PARAÍBA PREVIDÊNCIA

26/09/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/09/2022

26/09/2022, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

28/04/2022, 08:21

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

28/04/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

31/03/2022, 09:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/09/2022, 16:20

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