Ação Penal de Competência do Júri 0000073-08.2016.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Mista de Mamanguape

Processos relacionados

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Partes do Processo

DELEGACIA DE COMARCA DE MAMANGUAPE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-80

Autor

JUSTICA PUBLICA

Autor

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 08:08

Transitado em Julgado em 31/03/2025

01/04/2025, 08:08

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS

OAB/PB 17881•Representa: PASSIVO

JOSE FRANCISCO DE LIRA

OAB/PB 4234•Representa: PASSIVO

Julgado improcedente o pedido

31/03/2025, 13:28

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 11:43

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 31/03/2025 08:30:00 Fórum.

31/03/2025, 11:43

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 31/03/2025 08:30 1ª Vara Mista de Mamanguape.

31/03/2025, 11:43

Juntada de ofício

26/03/2025, 10:45

Juntada de Certidão

20/03/2025, 12:49

Juntada de ofício

19/03/2025, 15:12

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 18032025 08:30:00 fORUM.

19/03/2025, 14:56

Sessão do Tribunal do Juri não-realizada em/para 17/10/2024 08:30 1ª Vara Mista de Mamanguape.

19/03/2025, 14:56

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 31/03/2025 08:30 1ª Vara Mista de Mamanguape.

19/03/2025, 14:53

Juntada de Petição de cota

06/03/2025, 20:15

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 19:59

Juntada de ofício

16/02/2025, 20:44

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2020, 20:43

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2020, 20:43

DESPACHO

•08/10/2020, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 10:31

DESPACHO

•22/04/2022, 13:54

DECISÃO

•27/02/2023, 09:56

DECISÃO

•19/03/2023, 22:09

DECISÃO

•02/04/2023, 09:50

DESPACHO

•16/10/2023, 20:18

DESPACHO

•08/03/2024, 07:59

DESPACHO

•24/04/2024, 10:32

ACÓRDÃO

•21/05/2024, 17:17

DESPACHO

•19/06/2024, 22:01

DESPACHO

•03/07/2024, 08:54

DESPACHO

•14/07/2024, 13:33

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