Execução Fiscal 0801045-89.2019.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalJuros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 9.787,31

Orgao julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-00

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 20:12

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ES

Terceiro

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 19:12

em cooperação judiciária

19/07/2024, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 17:12

Processo Desarquivado

19/07/2024, 16:12

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de PATRICIA RIBEIRO BARREIRA - ME em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:59

Publicado Edital em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

09/12/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTAD Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Cabedelo EDITAL DE INTIMAÇÃO SENTENÇA COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS COMARCA DE CABEDELO (Avenida Pastor José Alves de Oliveira, S/N, BR 230, CAMALAÚ). 4ª VARA MISTA (Cartório Unificado). EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO 30 DIAS. Processo PJE nº 0801045-89.2019.8.15.0731 Ação – Execução Fiscal (Natureza da Dívida – Tributária, Imposto – ICMS, Certidão de Dívida Ativa nº 730000420190113, inscrita em 28/03/2019, ID 20682945).

08/12/2023, 00:00

Expedição de Edital.

07/12/2023, 07:45

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:28

Documentos

Despacho

•03/05/2019, 10:00

Despacho

•18/06/2019, 16:19

Despacho

•26/09/2019, 15:56

Despacho

•31/03/2020, 09:50

Despacho

•19/05/2020, 18:39

Despacho

•16/06/2020, 09:28

Despacho

•24/09/2020, 08:01

Despacho

•14/01/2021, 09:32

Despacho

•09/08/2021, 23:11

Despacho

•28/03/2022, 10:29

Decisão

•25/05/2022, 08:33

Sentença

•12/11/2023, 09:41

Sentença

•19/07/2024, 18:12

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