Apelação Cível 0842957-97.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 40.729,16

Orgao julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-00

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

28/09/2024, 18:51

Baixa Definitiva

28/09/2024, 18:51

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ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

PARIS CHAVES TEIXEIRA

OAB/PB 27059•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 20/09/2024

28/09/2024, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 20:03

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELADO) e não-provido

30/07/2024, 15:08

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido

30/07/2024, 15:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 08:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/07/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 11:52

Conclusos para despacho

01/07/2024, 10:14

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/08/2023, 16:07

DECISÃO

•16/08/2023, 10:18

SENTENÇA

•15/11/2023, 21:05

SENTENÇA

•16/11/2023, 07:49

SENTENÇA

•07/12/2023, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 08:03

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 08:04

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2024, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2024, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2024, 09:57

DESPACHO

•12/02/2024, 09:29

DESPACHO

•01/07/2024, 09:06

DESPACHO

•01/07/2024, 11:52

ACÓRDÃO

•30/07/2024, 15:08

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