Execução de Título Extrajudicial 0866014-47.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.301,76

Orgao julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente

02/12/2025, 12:59

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Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 15:10

Publicado Certidão em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico e dou fé que o processo foi distribuído com o número 0035198-86.2025.4.05.8200 para o órgão 3ª Vara Federal PB.

06/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente

03/10/2025, 12:58

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 12:57

Juntada de Certidão

03/10/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 15:27

Publicado Despacho em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLAGIO. EXECUTADO: ANDRESSA ROCHA DE ARAUJO. DESPACHO Considerando o caráter propter rem da obrigação consubstanciada nas cotas condominiais executadas e o imperativo do art. 27, § 8º, da Lei nº 9.514/1997, procedi com a liberação das quantias excedentes e constritas em nome de ANDRESSA ROCHA DE ARAUJO, uma vez que, a penhora indevida ocorreu em 23/10/2024 (extrato anexo à presente decisão), mormente quando já havia se operado a consolidação da posse do imóvel em nome da Caixa Econômica Federal, cujo requerimento de registro, diante da serventia notarial competente, se deu em 09/09/2024 e devidamente efetuado em 17/10/2024 (ID 111418892). Inexistindo outras questões pendentes no feito, CUMPRA IMEDIATAMENTE a decisão de ID 116858945, viabilizando a redistribuição do feito para a Justiça Federal, dado o interesse da dita empresa pública vinculada à União, nos termos do artigo 109, inciso I da CRFB. CUMPRA COM URGÊNCIA. João Pessoa-PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito Processo n. 0866014-47.2023.8.15.2001; EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154); [Despesas Condominiais]

23/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•29/11/2023, 08:48

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 10:20

Despacho

•07/02/2024, 09:33

Despacho

•07/02/2024, 09:33

Decisão

•15/10/2024, 09:00

Decisão

•15/10/2024, 09:00

Decisão

•10/01/2025, 10:38

Decisão

•10/01/2025, 10:38

Despacho

•16/01/2025, 11:35

Despacho

•16/01/2025, 11:34

Despacho

•29/01/2025, 10:22

Despacho

•29/01/2025, 10:22

Decisão

•26/03/2025, 15:28

Decisão

•26/03/2025, 15:28

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