Procedimento Comum Cível 0841730-72.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 218.702,11

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Decorrido prazo de FABIO MARACAJA DE ALMEIDA CARNEIRO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:22

Decorrido prazo de FABIO MARACAJA DE ALMEIDA CARNEIRO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

11/05/2026, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:17

Publicado Expediente em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 09:43

Outras Decisões

10/03/2026, 14:54

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para despacho

23/09/2025, 07:47

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 22:52

Juntada de Petição de réplica

28/08/2025, 22:51

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 00:35

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de FABIO MARACAJA DE ALMEIDA CARNEIRO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:22

Decorrido prazo de FABIO MARACAJA DE ALMEIDA CARNEIRO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

11/05/2026, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:17

Publicado Expediente em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 09:43

Outras Decisões

10/03/2026, 14:54

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para despacho

23/09/2025, 07:47

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 22:52

Juntada de Petição de réplica

28/08/2025, 22:51

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0841730-72.2023.8.15.2001. AUTOR: RITA BRASILINO LEMOS FRAGOSO REU: PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º I, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: "Intimem-se as partes para, em cinco dias, dizer da possibilidade de acordo em audiência ou passar à especificação das provas que pretendem produzir em sede de instrução processual, justificando a sua necessidade, ou seja, o que desejam provar por meio delas, restando esclarecido que a ausência de manifestação será interpretada como falta de interesse na dilação probatória e anuência das partes e por conseguinte, com o julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 355, inciso I, do NCPC." João Pessoa, 20 de agosto de 2025 FABIO WACEMBERG SARDA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Retido na fonte]

21/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 09:29

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 09:29

Decorrido prazo de RITA BRASILINO LEMOS FRAGOSO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:15

Publicado Expediente em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RITA BRASILINO LEMOS FRAGOSO REU: PB PREV Visto etc. O Novo Código de Processo Civil - NCPC, em seu art. 334, determina que, se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o Juiz designará audiência de conciliação ou de mediação. No entanto, deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 334, § 4º, II, do CPC-15. Ademais, a Procuradoria Geral do Estado da Paraíba e a Procuradoria Federal no Estado da Paraíba, por meio do Ofício Circular n. 003/GPG/PGE/2016 e Ofício Circular n. 00002/2016/PF/PB/PGF/AGU, requereram a dispensa da audiência de conciliação nos processos em que for Parte, devendo esta ser citada apenas para apresentar defesa. Assim, deixo de designar audiência de conciliação/mediação. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Retido na fonte] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841730-72.2023.8.15.2001 Cite-se o Requerido por meio eletrônico, nos termos do artigo 246, §1º do CPC, para, no prazo legal, apresentar defesa nos autos. Após, conforme previsão disposta nos arts. 350 e 351 do CPC/2015, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da peça contestatória. Ato contínuo, intimem-se as partes para, em cinco dias, dizer da possibilidade de acordo em audiência ou passar à especificação das provas que pretendem produzir em sede de instrução processual, justificando a sua necessidade, ou seja, o que desejam provar por meio delas, restando esclarecido que a ausência de manifestação será interpretada como falta de interesse na dilação probatória e anuência das partes e por conseguinte, com o julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 355, inciso I, do NCPC. Habilite-se os advogados subscritores, conforme requerido. Cumpra-se TODAS AS DETERMINAÇÕES, com atenção. João Pessoa, 9 de setembro de 2024. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

17/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 22:26

Juntada de Petição de contestação

30/05/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 11:15

Determinada diligência

11/09/2024, 11:04

Conclusos para despacho

29/08/2024, 23:31

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 12:20

Publicado Decisão em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RITA BRASILINO LEMOS FRAGOSO REU: PB PREV Visto etc. Guia de custas retificada. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Retido na fonte] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841730-72.2023.8.15.2001 Intime-se para pagamento. João Pessoa, 12 de agosto de 2024. Luciana Celle G. de Morai

15/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:02

Determinada diligência

14/08/2024, 11:02

Conclusos para despacho

08/08/2024, 23:39

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 13:09

Decorrido prazo de RITA BRASILINO LEMOS FRAGOSO em 06/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:47

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RITA BRASILINO LEMOS FRAGOSO REU: PB PREV ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B DECISÃO [Retido na fonte] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841730-72.2023.8.15.2001 Vistos, etc. A parte requerente pleiteia gratuidade da justiça, alegando que não tem condições financeiras de arcar com as custas judiciais, sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Com efeito, por mais que se alegue a exorbitância dos valores das custas pr

13/12/2023, 00:00

Gratuidade da justiça concedida em parte a RITA BRASILINO LEMOS FRAGOSO - CPF: 147.786.454-72 (AUTOR)

12/12/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 17:37

Conclusos para despacho

05/12/2023, 23:10

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 21:50

Expedição de Outros documentos.

24/09/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 11:23

Conclusos para despacho

16/08/2023, 13:06

Determinada Requisição de Informações

16/08/2023, 13:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/07/2023, 14:00

Distribuído por sorteio

31/07/2023, 14:00

Documentos

Decisão

•16/08/2023, 13:06

Despacho

•22/08/2023, 11:23

Despacho

•24/09/2023, 12:25

Decisão

•12/12/2023, 17:37

Decisão

•14/08/2024, 11:02

Decisão

•11/09/2024, 11:04

Decisão

•11/04/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 09:30

Decisão

•10/03/2026, 14:54

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