Apelação Cível 0858345-40.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 66.943,78

Orgao julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Judicial · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-41

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/05/2024, 05:35

Baixa Definitiva

21/05/2024, 05:35

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ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 20/05/2024

21/05/2024, 05:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 10:20

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE) e não-provido

26/03/2024, 10:19

Conclusos para despacho

25/03/2024, 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 12:31

Determinada a citação de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO)

22/03/2024, 12:26

Conclusos para despacho

06/03/2024, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 18:26

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/10/2023, 11:38

SENTENÇA

•31/10/2023, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 09:37

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 09:37

SENTENÇA

•15/12/2023, 11:13

DECISÃO

•26/02/2024, 12:39

DESPACHO

•06/03/2024, 13:05

DESPACHO

•22/03/2024, 12:26

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•26/03/2024, 10:19

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